As Caracteristicas Do Direito São

Resumo: Este trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Faz um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimita os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Palavras–chave: Poder punitivo; Estado; Efetividade. Sumário:

DIREITO MODERNO Para WIEACKER, Direito Moderno é o direito emancipado da teologia moral sob a influência da nova imagem fisicalista do mundo, baseando seus postulados não na vontade do Criador, mas nas necessidades da razão e na experiência da realidade. Nestes termos, quando, a partir do séc. XVIII se combinou com o iluminismo e o jusracionalismo e se adquiriu na Europa central já sob o despotismo esclarecido, na França com a Revolução Francesa teve uma influência direta sobre a política do

quase contratos e quase delitos são modalidades anacrônicas, porém, ainda é preciso tratar delas devido à alguns autores ainda aludirem a isso). É certo que os contratos são sim fontes de obrigações. Os quase contratos abarcam todas as outras figuras que não se enquadrarem no conceito clássico de contratos, à exemplo dos atos unilaterais. (Ex. de ato unilateral: Promessa de recompensa). Os delitos também seriam fontes das obrigações, segundo essa classificação. Delitos são aqueles atos…

feita por contrato ou mero ato administrativo, encontramos a figura dos concessionários e os permissionários de serviços públicos. Por outro lado, quando é a lei que cria as entidades responsáveis, surge a administração indireta. No direito brasileiro, em especial no direito administrativo, de acordo com o inciso II, do art. 4º, do Decreto-lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades,…

Conceito básico de Direito. 1) O estudoda História revela que: b. A sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie. 2) Reescreva as frases incorretas corrigindo-as: b) Errada: ‘’ Em sociedade a ação de um serhumano não interfere na vida de seus semelhantes.’’ Correta: Em sociedade a ação de um ser humano consequentemente interfere na vida de seu semelhante. c) Errada: ‘’A interferência de um ser humano navida de seus semelhantes não provoca reações.’’ Correta…

Filósofos mais importantes do século XX. Formou-se em Direito em 1931 e em Filosofia em 1933, na Universidade de Turim permanecendo na instituição na função de professor de Filosofia do Direito entre 1948 e 1972 e de Filosofia Política, de 1972 a 1978. No ano de 1935, tornou-se livre docente em Filosofia do Direito passando a lecionar também nas Universidades de Camerino, Siena e Pádua. Ao lecionar Ciência Política com Filosofia do Direito inaugura em Turim a primeira cátedra de…

Introdução Este trabalho tem por objetivo entender sobre as duas correntes jusfilósoficas distintas do direito: o Direito Natural ou Jusnaturalismo e o Direito Positivo ou Juspositivismo. Serão abordados o conceito e suas diferenças, características específicas, a fundamental importância de ambas teorias, os principais doutrinadores e correntes, além disso explanar sobre a Teoria Tridimensional do Direito criada pelo jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do…

UWAGOYA FENÔMENO JURÍDICO NA MODERNIDADE BELÉM – PA NOVEMBRO/2013 AMANDA BORSOI ANA LUÍZA FREITAS LUCAS BEZERRA LUCAS SOUZA PHILLIP UWAGOYA FENÔMENO JURÍDICO NA MODERNIDADE Trabalho apresentado à disciplina História do Direito, do curso de Direito da instituição Fibra, sob a orientação da prof.ª Nazaré Ferreira como requisito parcial a obtenção de nota. Data: ___/___/_____ Nota: ____________ Orientador: _______________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO

Características Jurídicas do Penhor Mercantil Zhao Yi* O penhor mercantil é um dos aspectos importantes do regime de garantia que, embora seja diferente do penhor do Código Civil e da hipoteca de bens móveis, reveste-se de algumas características destas figuras, nomeadamente quanto ao tipo de bens objecto de garantia. A constituição do penhor mercantil faz com que os direitos reais de funções diferentes, de tipos idênticos ou de tipos diferentes, sejam compatíveis entre si, o que vai…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: JACQUES TRINDADE ALUNO: PAULO VICTOR GONÇALVES MOREIRA (01017240) SISTEMA INQUISITÓRIO: Os sistemas inquisitórios têm seu surgimento em Roma e na Europa medieval tiveram seu apogeu, foram adotados pelos regimes monárquicos e encontraram guarida no direito canônico. Tais modelos foram adotados por quase todas as nações européias durante os séculos XVI, XVII, XVIII. Algumas características desse modelo são: •…