As 14 Conferencias Nacionais De Saude

anterior a 1990, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo Ministro de Estado. A Lei n.° 378, de 13 de janeiro de 1937, instituiu o CNS e reformulou o Ministério da Educação e Saúde Pública, e debatia apenas questões internas. Nesse período, o Estado não oferecia assistência médica, a não ser em casos especiais, como tuberculose, hanseníase e doença mental. Com a separação do Ministério da Saúde e…

8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL Relatório Final Brasília, DF 10-12 de Outubro de 1986 APRESENTAÇÃO Patrocinada pelo Ministério da Saúde e Universidade de Brasília, com apoio do INAMPS, Conselho Federal de Odontologia e algumas Secretarias Estaduais de Saúde, foi realizada de 10 à 12 de outubro de 1986, na Capital Federal, a 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL. O evento, que contou com mais de 1.000

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também…

As Conferências Públicas Nacionais e a formação da agenda de políticas públicas do Governo Federal (2003-2010) Viviane Petinelli Programa de Pós-Graduação em Ciência Política Universidade Federal de Minas Gerais Resumo: Este artigo examina a incorporação de deliberações das conferências nacionais na agenda de políticas públicas do governo federal e sugere aspectos que afetam a capacidade desses espaços de influenciar esse processo. A hipótese é de que o grau de incorporação de cada…

A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNCIONAMENTO DA CIST NA MICRORREGIÃO DE CORUMBÁ E LADÁRIO CORUMBÁ 2012 1 NELY RAMONA DA COSTA SANTOS A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNCIONAMENTO DA CIST NA MICRORREGIÃO DE CORUMBÁ E LADÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Saúde do Trabalhador

Introdução O presente trabalho é sobre o conselho municipal de saúde, órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa intervir nas ações do SUS, fazendo valer seus interesses. Estes são órgãos paritários e colegiados, isto é, compostos por quantidade iguais de representantes de categoria com poderes equiparados e devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos…

REGIMENTO INTERNO DA ___ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DE SAÚDE APROVADO NA ____ REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE _______________- CE. REALIZADA EM ___/___/2011 CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - A ___ Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Decreto nº. __/2011 de ____/___/2011, será realizada em _________ - CE. E tem por objetivos: I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde garantidos na…

(Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde seu lançamento, foram realizadas duas conferências nacionais dos direitos LGBT (2008 e 2011), lançou-se o I Plano Nacional de Promoção dos Direitos LGBT (2009), criou-se o Conselho Nacional dos Direitos LGBT (2011) e foi recentemente lançado o Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência contra LGBT e Promoção de Direitos (2013). Desde a “estigmatização” da AIDS nos anos de 1980,…

Este artigo foi montado com uma estrutura bastante singular em busca da identificação das intersecções Gestão em Saúde e Formação de Pessoal para o SUS e se faz pela compilação de informações constantes na legislação do SUS (o que está consolidado legalmente) e nos fóruns participatórios em saúde (o que está legitimado ou pede legitimidade na sociedade). A singularidade do artigo está em seu esforço dialógico: exposição dos prolegômenos, engendramento da interlocução com a lei…

incluir na constituição federal a organização dessa área, dessas diretrizes surgiu uma reorganização da assistência social no Brasil surgindo a lei orgânica da assistência social em 7 de dezembro de 1993; em 25 de agosto de 1995que regulamentou fundo nacional de assistência social ; assegura a assistência social como um direito do cidadão e dever do estado com politica de seguridade social não-contributivo estabelece como também objetivos e proteção à família, a maternidade, à infância,…