Artigos Sobre Nf E

pagamento do imposto, desacompanhados da documentação fiscal regulamentar; 3ª operação Operação irregular - Art. 527 - O descumprimento da obrigação principal ou das obrigações acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, fica sujeito às seguintes penalidades: 1. emissão de documento fiscal que consignar declaração falsa quanto ao estabelecimento de origem ou de destino da mercadoria ou do serviço; emissão…

data de sua publicação, produzindo efeitos: I - a partir de 1º de janeiro de 2008, em relação ao art. 2º; e, II - a partir de 1º de julho de 2008, em relação ao art. 3º. DECRETO Nº 4.013, DE 21 DE MAIO DE 2008 (DOE em 23 de maio de 2008) - Dispõe sobre a acumulação de cargos, funções e empregos públicos na administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências; - A apuração dos casos de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, no âmbito da…

indevidamente, descontadas no mês seguinte; Diferenças de salário: • • Pagamento de verbas retroativas decorrente de acordo/dissídio coletivo: • • Por que? GFIP 650; Admissões e rescisões de mês anterior. Cronograma Cronograma oficial janeiro/2014 Artigo 1º do ato declaratório executivo SUFIS nº. 05, de 17 de julho de 2013: Declarar aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas…

Nas operações internas No Livro III, do Artigo 9º ao 14, do RICMS/RS – são definidas as regras de responsabilidade nas operações internas no RS. Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes promovidas por contribuintes deste Estado com as mercadorias referidas no Apêndice II, Seções II e III, os seguintes contribuintes, que a eles tenham remetido as mercadorias: Livro III, Artigo 9º NOTA 06 - De acordo com o…

certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica apenas na sua forma digital. É composto por 3 grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e NF-e – Ambiente Nacional. A EFD foi incorporada no RICMS-MG/2002, aprovado pelos Decretos nºs 43.080/2008 e 44.992/2009, com base nas disposições do Convênio ICMS nº 143/2006. Pedido de Uso - PED O contribuinte do ICMS que…

estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, na ocasião da divulgação do edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 3.9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 3.9.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo…

está obrigada a NF-e (Nota Fiscal eletrônica); Escrituração de Notas Fiscais de Serviços Prestados por meio de importação e conferência de arquivos e, manualmente, quando a empresa não está obrigada a NFS-eletrônica (Nota Fiscal de Serviço eletrônica); Escrituração de Notas Fiscais de Serviços Tomados; Apuração dos impostos: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, ICMS-Substituição Tributária, IPI, ISSQN, IRRF e IOF; Cálculos do IVA-ST e MVA-ST para a Substituição Tributária; Entrega da NF…

essencial sua alíquota é menor. Assim, ao supérfluo o Imposto sobre Produtos Industrializados é exercida através da seletividade. Em razão da essencialidade do produto sobre o qual incida. A seletividade significa que menores devem ser suas alíquotas para os produtos industrializados essenciais e maiores quanto mais for considerado supérfluo o produto ou menos essencial ou ainda desaconselhável o seu consumo. 2. Pesquise na Legislação do IPI sobre imunidade e exemplifique. R: As…

digitais, descrever os projetos em funcionamento e em andamento, os apontamentos de obrigatoriedades, decretos, leis, e por fim os impactos causados para as empresas e para os profissionais de contabilidade. 2.1 EVASÃO FISCAL De acordo com o Artigo 1° da Lei 8.137/1990 a evasão fiscal é considerada um crime no país, pois se constitui de reduzir, ou suprimir o tributo ou contribuição social visando lucro próprio. A lei destaca: Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou…

Resultado do Exercício H – Histórico Ltda. – Limitada MG – Minas Gerais NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade NF – Nota Fiscal PC – Passivo Circulante PFC - Princípios Fundamentais de Contabilidade PL – Patrimônio Líquido PNC – Passivo Não Circulante SI – Saldo Inicial SRF – Secretaria da Receita Federal CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços PIS – Programa de Integração Social COFINS –…