Artigos Penitenciarias Do Brasil

positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso (artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do sistema prisional diverge do que se prevê na LEP. Pretende-se demonstrar que a liberdade de crença, que configura garantia constitucional (CF de 1988, artigo 5º, VI), bem como o direito à assistência religiosa não se concretizam na prática. Para a realização da pesquisa,…

FACULDADES INTEGRADAS DE PARANAÍBA Paranaíba/ MS 2014 Privatizar os Presídios – Esta é a Solução! Luiz Antonio de Oliveira De tempos em tempos ,volta a ser discutido as mazelas sociais em que vivem os encarcerados no Brasil, devido as celas abarrotadas, a falta de assistência social e as rebeliões em massa nos presídios, eis agora, que surge um tema que vem ganhando espaço na mídia e nos debates públicos que gosto e considero muito interessante na atualidade : A privatização

todos os profissionais da Coordenação do curso de Direito e do Departamento de Ciências Jurídicas da Uniara, pela atenção e carinho, dado aos alunos desta Instituição. SUMÁRIO RESUMO A visita de crianças e adolescentes em penitenciárias pode contribuir com a finalidade da pena e fazer com que o preso seja novamente reinserido na sociedade. Entretanto, o poder ajudar de um lado, atrapalha de outro. As consequências que podem trazer à criança ou adolescente, que está…

Resumo: A situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e

necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de reincidência, falta de respeito à pessoa do condenado, desvalorização da vida, fugas e rebeliões. Estes são alguns dos intermináveis problemas enfrentados em todas as penitenciárias do país. A partir da…

– MG 2013 MARCELA PAIXÃO ROSSI PEDAGOGIA PRISIONAL UBERABA – MG 2013 Resumo Sobre o tema “Pedagogia Prisional” pretende-se esclarecer como se organiza o ensino nas penitenciárias do Brasil e qual a importância do Pedagogo nesta área de atuação. Para isso buscou-se compreender de forma resumida o princípio do exercício, o direito dos detentos de estudarem, como é realizado este ensino e o perfil do pedagogo…

cristalizada até os dias de hoje, de que punição é igual a prisão. João Faria Junior retratou em sua obra “Manual de Criminologia”, os principais sistemas prisionais: Sistema Pensilvânico teve sua origem na Filadélfia em 1792, esta penitenciaria foi inspirada basicamente na Penitenciaria Papal de 1703. Inicialmente o regime do sistema pensilvânico era de reclusão absoluta , caracterizava-se pelo confinamento dia e noite em ma cela individual de poucos metros quadrados; ociosidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA PENITENCIÁRIA DE IRAPURU/SP. Estrada Vicinal Kiichiro Hatori, km 6 Bairro Agrelo Flórida Paulista – SP CEP: 17830-000 TIRCIO, mat. 000.000, já qualificado nos arquivos desta penitenciária, por meio de seu advogado por seu procurador infra-firmado, qual seja, Dr. MELVIO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Secção São Paulo sob nº: 000.000, residente e domiciliado na Rua , nº:000, Centro, Bofete/SP., vem à presença de Vossa

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: EXCLUSÃO DOS DETENTOS Autor: Romualdo Flávio Dropa * [pic] A dignidade do detento O apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo"[1]. Esta importante lembrança cristã se choca com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: “preso bom é preso morto”. Infelizmente, a sociedade…

se aperfeiçoado e dele derivam as idéias de sursis, liberdade condicional, entre outras. Passados 200 anos de seu surgimento, a conclusão chegada é a de que o a prisão não recupera apenas degenera o preso, realidade alarmante, não apenas no Brasil, mas, também, em todo mundo. 3.2 . CAUSAS RESPONSÁVEIS PELA FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO 3.2.1 . Meio antinatural e suas conseqüências Bitencourt infere serem duas as causas responsáveis pela falência da pena de…