Artigos Penitenciarias Do Brasil

subiu 55%, somando 361 mil. No Brasil há, em média, 500 mil pessoas condenadas em prisão provisória, deixando o país com a necessidade de construir mais 396 penitenciárias, cada uma com capacidade de abrigar 500 presidiários, se quiser suprir as quase 200 mil vagas que faltam. No país que constrói mais presídios do que escolas, ainda há muito para progredir no que concerne um sistema penitenciário eficaz e adequado. A Lei de Execução Penal celebra em seu artigo 1º a…

VISITA ÍNTIMA NO INTERIOR DAS PENITENCIÁRIAS LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº 7210/1984 - ART.41 (DOS DIREITOS DO CONDENADO E DO INTERNADO) 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo a visita íntima no interior das penitenciárias, porém antes temos que abordar a situação do sistema carcerário brasileiro que na atualidade é totalmente caótica , com presídios ultrapassados e super lotados , que mais parece escolas de aperfeiçoamento de criminosos do que centros de recuperação, o que…

2. O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.....................................................00 2.1 Aspectos Históricos..............................................................................................00 2.2 Origem e características da Penitenciária Lemos Brito - PLB Salvador.............00 2.3 O Perfil do recluso da PLB...................................................................................00 2.4 Políticas de Atenção aos Sentenciados e seus familiares........................

Constitution. Vexatious proceedings. INTRODUÇÃO Este presente artigo, visa demonstrar que, nos dias atuais ainda, sofremos com violações e estigmatismo no direito penal brasileiro. O desrespeito aos visitantes de reclusos em penitenciárias é um exemplo disso. Violações a princípios constitucionais, bem como o preconceito encontra-se presente em nossa sociedade em pleno século XXI. Sabe-se que a revista nos interiores das penitenciárias busca a segurança, no entanto tal princípio não…

contexto, os moldes do tratamento ofertado às pessoas reclusas devem ser direcionados às normas universais de Direitos Humanos e suas implicações para a Constituição Federal (CF) vigente no Brasil e a leis de execuções penais (LEP), com ênfase no contexto da ressocialização de apenados como produto desta gestão penitenciária. II – Os impactos da violência sobre a aplicação da LEP e o sistema prisional; Dentre as abordagens etiológicas da violência, ou mesmo de sua gênese e…

apenados, sejam provisórios ou efetivamente condenado, ou para a aqueles que estejam submetidos a medidas de segurança, consiste na construção de unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, conforme os estabelecimentos Penitenciário Federal, previsto em lei*. Com o objetivo de promover a execução da política federal para a área penitenciária, coordenar e fiscalizar os estabelecimentos penais federias; custodiar presos, condenados ou provisórios de alta periculosidade…

nesta Lei foram definidas Regras Mínimas para o tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994). No título I – Regras de aplicação geral, Capítulo I –Dos princípios fundamentais, páginas 19 e 20, está escrito no Artigo 1º “As normas que se seguem obedecem os princípios constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e daqueles inseridos nos Tratados, convenções e regras internacionais e que o Brasil é signatário, devendo ser aplicadas sem distinção de…

A Ressocialização do preso na Realidade Brasileira Mariana Rocha de Medeiros¹ RESUMO As penitenciárias atualmente no Brasil estão em situações catastróficas, presídios e cadeias abarrotadas, em condições subumanas, esse encadeamento abala toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum crime, serem tratados com dignidade e respeito. Nesta circunstância, cresce a…

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DA LEI 7.210/84 Manoel Gustavo Silva Santana Neto (UEMS) Resumo: O Brasil, como Estado Democrático de Direito possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, rege-se nas suas relações internacionais na prevalência dos direitos humanos, e assegura fundamental o direito á vida. Diante de sérias violações aos humanos ocorridas durante a história, e a necessidade de garantir a sociedade o direito á segurança pública, ao mesmo…

nesta Lei foram definidas Regras Mínimas para o tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994). No título I – Regras de aplicação geral, Capítulo I –Dos princípios fundamentais, páginas 19 e 20, está escrito no Artigo 1º “As normas que se seguem obedecem os princípios constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e daqueles inseridos nos Tratados, convenções e regras internacionais e que o Brasil é signatário, devendo ser aplicadas sem distinção de…