Artigos De 1 A 6 Da Lei 9394 96

JOSILENE APARECIDA MIGUEL SILVA - RA 1228477 MARINALVA SANTIAGO LUSTÓZA JUCÁ - RA 1232131 PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS ALVES - RA 1230475 Pólo Várzea Paulista 2014 ATIVIDADE 1 - O DIREITO À EDUCAÇÃO.·. Todo cidadão possui o direito ao acesso e permanência na escola, direito este assegurado por lei. No artigo 206 da Constituição Federal (1988), estão descritos os princípios que orientam o ensino: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para

língua portuguesa. 1. ed. São Paulo: Publifolha. BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. rev., ampl. e atual. conforme o novo Acordo Ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva. São Paulo: Atual. CUNHA, Celso; CINTRA, Luís Filipe Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon. HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1.…

I – RELATÓRIO 1 Introdução O artigo 90 da Lei 9394/96, referindo-se às atribuições do CNE, em relação a períodos de transição, estabelece: “ Art. 90 – As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se instituiu nesta lei serão resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária.” Em conseqüência, este Parecer trata, justamente, de vários aspectos normativos…

NÁLISE DA CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO DA NOVA LDB- 9394/96 Dorisney Carvalho Graduando Pedagogia -UENP A avaliação é um assunto recorrente nos documentos oficiais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L.D.B.) n° 9394/96, Seção II, no artigo 31 que assegura o seguinte: “Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do…

surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para…

ARACAJU 2014 A redemocratização no pais começou após o fim da Ditadura Militar em 1984. A constituição Federal de 1988 foi um marco decisivo na afirmação dos Direitos da Criança no Brasil. O artigo 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; No inciso IV a educação infantil é ofertada para crianças de ate cinco anos de idade

Elisangela Alencar Amanda Lima De Oliveira ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Trabalho apresentado como 1 ano do curso de Pedagogia, na disciplina de Pedagogia. Prof.ª Dr.ª Márcia Lima Glória de Dourados – MS Março, 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESAFIO 4 1 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL 4 1.1 Artigo 211 da Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988 4 1.2 Organização da educação nacional 4 1.2.1 Sistema Federal de Ensino 4 1.2.2 Sistema

Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera-Uniderp. Luziânia-GO 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ESTRUTURA NO SISTEMA DE ENSINO DO BRASIL 4 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de apresentar a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências, analisaremos a Lei Nº 9394/96. Quais são seus pontos fortes e seus pontos fracos? Descobriremos que muitas coisas não estão…

ETAPA 1 (tempo para realização: 3 horas)  Aula-tema: A educação escolar pública e democrática no contexto atual. Esta atividade é importante para que você identifique a estrutura de uma unidade escolar, bem como as concepções de escola democrática. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Escolher uma das situações a seguir, e discutir sobre uma proposta que envolva um estudo de caso: 1. O que os alunos aprendem numa série…

Políticas Educacionais tema 4 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Notas 5/6 Question 1 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) se configura como uma política pública que possui o objetivo de: Escolher uma resposta. a. definir as relações, os acordos e os conflitos que podem ocorrer no âmbito da educação brasileira. Correto b. sistematizar avaliações a ser aplicadas nas diferentes modalidades de ensino. c. definir os fundos de…