Artigo Sobre Ressocialização Do Preso

utilizando como critério o crime praticado e as hipóteses de reincidência. Permito-me acompanhar o ilustre jurista em grande parte de sua fundamentação a cerca da pena de prisão, mas discordo dos critérios que o mesmo utiliza para especificar quais presos que realmente se configurem em casos perdidos. Não se pode, sem que haja uma detalhada análise psíquica e social do apenado, determinar se este se configura em um delinqüente em potencial, se assim o fosse, quem tivesse sido punido por…

debate sobre o sistema carcerário Vídeo provocou uma série de manifestações internacionais cobrando providências do Brasil [...] Com capacidade para 1,7 mil presos, Pedrinhas atualmente hospeda entre 2,2 e 2,5 mil, de acordo com diferentes fontes. É um presídio com um histórico brutal de rebeliões e chacinas – em novembro de 2010, morreram 18, e em outubro de 2013, nove foram assassinados, em uma cadeia dominada por três facções rivais. Desde janeiro de 2012, pelo menos seis dezenas…

INTRODUÇÃO Vivemos em um país em os presos, cumpridores de suas penas,pouco importam para a maioria dos vereadores, deputados, senadores, governadores... Enfim, não há uma preocupação elevada do Estado para com os detentos. Falaremos abaixo sobre o “famoso” SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, e suas peculiaridades; O início de todo o caos existente nos dias de hoje, o porquê de tanto descaso com pessoas, cidadãos, como nós, jogados à miséria. Um problema que não existiu ontem, e sim um…

ele volte recuperado para o convívio em sociedade. Vivendo em condições desumanas, num ambiente degradante, a chance de um indivíduo sair da penitenciária um ser humano melhor é mínima. Neste trabalho, iremos falar sobre alguns aspectos do sistema carcerário brasileiro e também sobre algumas melhorias que podem e devem ser feitas. 2. SISTEMA CARCERÁRIO: INÍCIO, MEIO OU FINAL DA LINHA? O sistema carcerário brasileiro é bastante ineficiente, mais da metade das pessoas que…

3 1 INTRODUÇÃO 1.1 BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santis e Engbruch (2012) em seu artigo para a Revista Liberdade relata que o Brasil, até 1830, não tinha um Código Penal próprio por ser ainda uma colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em seu livro V trazia o rol de crimes e penas que seriam aplicados no Brasil. Entre as penas, previam-se as de morte, degrado para as galés e outros lugares, penas corporais (como açoite, mutilação, queimaduras)

condições precárias e desesperançosos de serem submetida ao devido, e justo, processo legal ao qual todo cidadão tem o direto constitucional. As prisões brasileiras tornaram-se um amontoado de pessoas sem esperança de justiça e expectativas de ressocialização. São indivíduos ignorados pela sociedade, guardados em escaninhos escuros e esquecido da consciência coletiva, relegados a prisões que em muitos casos mais se aproximam de masmorras da idade média. Pretender que essa massa de…

FAGUNDES ORTIZ - 2014 LIMITES E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL: experiência de estágio RESUMO: Este artigo é resultado de observações realizadas durante o estágio extracurricular realizado no CPVI-Presidio Masculino, no período de um ano, onde se pretende explanar referente às condições estruturais do mesmo e relacionar as atividades realizadas para promover a ressocialização, que é proposta do encarceramento. Trazendo algumas contribuições dos internos que participam…

de apurar a violação de um direito público ou privado, para a declaração da vontade da lei e a aplicação coativa das conseqüências cominadas para a infração ou das medidas destinadas a preveni-la.” José Joaquim Calmon de Passos, em monografia sobre o tema, esclarece que: “Se, etimologicamente, jurisdição significa dizer o direito (juris e dictio), na realidade dos fatos o seu conteúdo é mais amplo, porquanto não se limita ao conhecimento da causa e ao seu julgamento, incluindo…

A divisão Ocupacional e de Qualificação (DIOQ) e a sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá MAGALHÃES, Paulo Sergio1 RESUMO O presente artigo nos leva a uma reflexão acerca da realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, a assistência religiosa, o esporte, o lazer, a laborterapia, que procuram direcionar o condenado à reintegração social; levar ao conhecimento da sociedade…

PRISÃO INDEVIDA RESUMO O Estado está obrigado a indenizar o particular quando, por atuação dos seus agentes, pratica contra o mesmo a prisão indevida, nesse caso o fundamento indenizatório da responsabilidade do Estado deve ser enfocado sobre o prisma de que a entidade estatal assume o dever de respeitar, integralmente, os direitos subjetivos constitucionais assegurados ao cidadão, especialmente, o de ir e vir. O Estado, ao prender indevidamente o indivíduo, atenta contra os…