Artigo Sobre Condomínio

de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS As Demandantes são proprietárias do apartamento ... e ..., do Condomínio … Inicialmente, cumpre esclarecer que no mencionado Condomínio não existe a figura do Síndico, e sim, de um conselho consultivo, composto por alguns moradores encarregados da administração. Portanto, é correto afirmar que o conselho é o respectivo representante legal do condomínio. É importante ressaltar que a Sra. ..., integrante do referido conselho, ocupa o cargo de…

como suprir as necessidades de um condomínio, administrando-o e servindo a necessidade de seus moradores, colocando em um mesmo lugar o que significa morar, trabalhar e ter lazer. Com a nova tendência dos condomínios localizados em centros urbanos, surgem também novas necessidades criando um novo e fértil mercado consumidor de produtos e serviços. Estas necessidades geraram serviços condominiais mais complexos tentando abranger na administração de Condomínios serviços tais como:…

solidariedade e a boa fé, e também o exercicio da propriedade deve atender à função social. Há conflito de vizinhança quando há uma interferencia, por um ato praticado pelo dono de um prédio, ou estado de coisa por ele mantido, que exerça seus efeitos sobre o imovel vizinho, causando prejuizo ou incomodo ao morador. Portanto se um ato do direito impactar o direito do vizinho, teremos uma ação. Obs: Prédio- é um bem imovel com ou sem ascessão e Vizinhança compreeende todas as pessoas que…

no loteamento pela associação, os imóveis foram valorizados ao longo dos anos, justificando ainda mais o pagamento das taxas de manutenção. A doutrina moderna vem admitido o regime jurídico equivalente ao de condomínio aos loteamentos fechados. Segundo a doutrina “Regime Juridico dos Condominios Fechados” do ilustre Magistrado Excelentissimo Doutor Severiano Ignacio de Aragão: “É que essa nova modalidade comunhal engendra necessidade, para existência do seu funcionamento e utilização,…

João VI, nº 516, Bairro Canhema, CEP 09940-150, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move CONDOMÍNIO VITTA PARQUE, cujo feito tem trâmite perante esse Digno Juízo e Cartório respectivo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com base no que preceitua o Código de Processo Civil artigo 297, apresentar sua CONTESTAÇÃO, que contrária aos dizeres da inicial, deve ilidir o que nela se pede, pelos motivos e razões que passa a…

ARTIGO “Maquiagem Verde” na comunicação gráfica de condomínios residenciais em CaruaruPernambuco Tamires Maria de Lima Silva, Emilio Augusto Gomes de Oliveira Resumo Introdução: O termo greenwashing (“maquiagem verde”) é utilizado para denominar o modo de comunicação desenvolvido por empreendedores ao tentar mascarar as verdades que permeiam seus produtos e serviços, o que pode denotar um fraco comprometimento ambiental. Com base na análise de meios gráficos propagativos de…

CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO Condomínio: Entende-se como condomínio geral quando uma determinada coisa (Carro, barco, casa, roupa, apartamento, fazenda, etc.) possui mais de um dono, ou seja, quando os direitos elementares possuir mais de um proprietário teremos o condomínio comum de um bem. Espécies: O condomínio geral também pode ser classificado como: Voluntário: Diz-se voluntário quando duas ou mais pessoas, sem um agente externo, compactuam a respeito de um determinado…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. De acordo com Venosa, a forma procedimental que permite a extinção da comunidade é a divisão. O artigo 1.320 do Código Civil refere que "a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas de divisão". Ainda que os condôminos tenham assumido um pacto pela não divisão do bem pelo prazo de cinco anos, a divisão da coisa comum pode ser

EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO Tharlen José Condomínio Propriedade Resolúvel Propriedade Fiduciária Instituto da Superfície Brasília DF 2014 Condomínio Conceito de Condomínio Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção condominial A Convenção…

| E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA IPTU/TLP E CONTRIBUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS PREVISTOS EM CONTRATO. OBRIGAÇÕES. ACESSÓRIAS. PRESCRIÇÃO. 1. Quando previsto o pagamento dos encargos de IPTU/ TLP e contribuições de condomínio no contrato de locação, estes deverão ser considerados acessórios da obrigação principal e prescrevem junto com esta. 2. Recurso não provido. |A C Ó R D Ã