Artigo Sobre Condomínio

Gerais, vem com a devida vênia a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador in fine assinado, sustentando-se nos termos dos artigos 1.320, do Código Civil, e 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO Em desfavor da Sra. Anna Beatriz, brasileira, profissão XXX, estado civil XXXXX, portadora do RG n° XXXXXXXX SSP/MG,…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTROS PÚBLICOS (2002.1) Prof.: Rafael Souza APOSTILA 13 CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES (HORIZONTAL) (Resumo dos principais livros sobre a matéria, com adaptações e enxertos) Motivos de ordem sociológica que incentivaram a popularização da propriedade horizontal: a) custo cada vez mais elevado do solo e das edificações b) sentimento de propriedade cada vez…

disposições do Código de Obras e do Código Municipal do Meio Ambiente e compreende o Anexo Único com parâmetros para as vias urbanas. Art. 2º O parcelamento do solo urbano far-se-á por meio de loteamento, desmembramento, desdobro, amembramento ou condomínio horizontal. §1° Entende-se por loteamento qualquer divisão do solo, de que resultem novas unidades imobiliárias, implicando abertura de logradouros públicos ou ampliação dos existentes, doação de áreas públicas e realização de…

CONDOMÍNIO GERAL Conceito: é a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Este é o condomínio GERAL, pois existe o condomínio EDILÍCIO (em edifícios) que veremos na próxima aula. No condomínio temos mais de um sujeito ativo, que são os proprietários, exercendo o domínio sobre um mesmo objeto, móvel ou imóvel, divisível ou indivisível (ex: carro, barco, casa, roupa, apartamento, fazenda,

permanecer no bem, por 2 anos, adquirir-lhe-á a propriedade. Porém, apenas para a usucapião especial (imóvel urbano de até 250 m²). Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde…

CPF nº 000.000.000-00, e no RG nº 00.000.000-00, residente e domiciliado à Rua Barão de Mesquita, nº 00, Bloco E – Tijuca/RJ – CEP: 20540-900 nos autos da reclamação em referência, que, perante esse r. Juízo, lhe move CONDOMINIO PIUPIU, vem, por seus advogados, com fundamento nos artigos 30 da Lei nº. 9.099/95 c/c 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer a presente. CONTESTAÇÃO aduzindo, para tanto, as razões de fato e direito que passa a expor. …

informa mais um crime contra o código de defesa do consumidor bom . Tudo começo hoje às 13h30min recebo uma ligação de um morador do Condomínio ideal Rossi. O senhor Flavio nascimento, o mesmo me relata que um morador do Condomínio esta sendo lesado pela administradora . Bom o fato é que o morador também Chamado Flavio guardiã. Estava pagando normalmente seu condomínio. Sempre nas datas Certas, Pois nesse mês o mesmo recebe uma notificação dizendo que encontrava se uma Fatura em aberto.…

ESCRITURA PARTICULAR DE INSTITUIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DESTINACÃO E ESPECIFICACÃO DE CONDOMÍNIO Pela presente escritura particular de instituição, discriminação, destinação e especificação de condomínio, como outorgante e reciprocamente outorgado, LUIS HENRIQUE CONSERVA DIAS PARENTE, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, Ident. N° 6.828.665 SDS-PE, CPF N° 064.065.294-80, residente e domiciliado na Rua Deputado Afrânio Ribeiro Godói, N 1329, bairro Nossa Senhora da Penha, Serra…

70042877514 (N° CNJ: 0220545-20.2011.8.21.7000) 2011/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESABAMENTO DE PARTE SUPERIOR DE GARAGEM, EM ESTACIONAMENTO DE CONDOMÍNIO. DANO MATERIAL EM BENS MÓVEIS E EM VEÍCULO PERTENCENTE A CONDÔMINO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. A presunção de culpa, à luz do artigo 937 do CC, como é sabido, milita contra o proprietário do prédio. Mas quando deflui do quadro probatório emoldurado nos autos, a ocorrência de…

Advogado e bastante procurador,que esta subscreve,conforme procuração, com Escritório Profissional no Endereço ................, CEP ......, Bairro, Estado de São Paulo onde de acordo com o Artigo 39 inciso I do CPC, receberá as Intimações, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelencia com fulcro no artigo 275 e seguintes do CPC, propor a presente . AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMARIO. …