Usucapião

MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO:

✓ Trata-se de um modo originário de aquisição da propriedade. Sendo assim, não há alienação, não há acordo de vontades. É um ato unilateral, no qual a pessoa adquire a propriedade sem os vícios existentes e independentemente da vontade do antigo proprietário. Ou seja, a propriedade é adquirida sem nenhuma restrição/limitação. (Caio Mário entende ser um modo derivado, porque para ele o modo originário cria propriedade onde nunca existiu).

✓ Por ser um modo originário, os tributos cobrados só serão os gerados após a aquisição. Diferente do modo derivado, no qual os tributos anteriores são cobrados.

Alguns autores entendem que a usucapião é o mesmo que a prescrição aquisitiva. Orlando Gomes acredita que esse entendimento não é o correto. Demonstra que ambas têm pontos em comum, porém têm pontos distintos. Dessa forma, a usucapião é diferente da prescrição aquisitiva.

( Pontos em comum: decurso do tempo (o qual é interrompido, suspenso ou obstado pelas mesmas causas em ambos os institutos), segurança jurídica.

Causas obstativas: impedem o início do prazo

Causa suspensiva: o prazo já se iniciou, mas uma situação futura após seu início o suspendeu, por determinado tempo.

Causa interruptiva: o prazo já teve inicio e por algum fato a prescrição foi interrompida.

( Pontos distintos:

Prescrição: é um modo de extinguir pretensões. Opera com base na inércia do sujeito de direito durante certo lapso de tempo. A prescrição extingue pretensões reais e pessoais. Ou seja, seu plano de abrangência é maior que o da usucapião. É uma força negativa, pois extingue direito.

Usucapião: é um modo de adquirir a propriedade e outros direitos reais, acarretado a extinção do direito do antigo titular. Supõe a posse continua e pacífica. Restringe-se aos direitos reais, não sendo possível a usucapião de direitos pessoais. É uma força positiva.

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