Artigo Sobre Condomínio

Email: estagio4niltonlins@gmail.com Prazo para envio da petição até 2ª. feira MARCO AURÉLIO CABRAL CASTRO - 12008587 Estagio Supervisionado Cível (juizado Especial) João Paulo, titular de unidade do Condomínio do Portal da Vila em que reside, não recebeu correspondência que lhe fora remetida por uma vara da Justiça Trabalhista desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento a audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­_____ VARA CÍVEL DE DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Condomínio XYZ, CNPJ/MF sob n° 99.999.999/999-99, localizado na Rua Rio Branco, n°10-22, em Bauru/SP, neste ato representado por seu síndico, (nome e qualificação), representado por seus advogados que esta subscreve, com escritório na Rua Dr. Antônio Xavier Mendonça, n° 10-32, Jardim Dona Sarah, CEP 17012-385, Bauru, Estado de São Paulo/SP, local designado

sujeito ativo. Os direitos reais são absolutos, já na relação obrigacional há um relativismo com relação ao exercício do direito, pois apenas áquele com quem se pactua resta uma obrigação. Direitos reais – São regras que visam reger a relação humana sobre coisas materiais na sua completude atribuindo às pessoas o direito à essas coisas. Por natureza o homem é proprietário (no sistema capitalista), nesse aspecto, distinguem-se dois institutos: Posse – Estado de fato que gera efeito…

APOIO ADMINISTRATIVO A CONDOMÍNIOS – FBM – FERNANDO BASSO MADEIRAS – ME REFERENTE AO EDIFÍCIO TORREMAGGIORE Nº 0501 RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO MARISA BIBANCO, brasileira, portadora do RG nº 3170418 e do CPF nº 838.168.958-91, residente e domiciliada na Rua Prudente de Moraes, 1170, Apto 132, Bairro Higienópolis, no município e Comarca de Ribeirão Preto, por meio de seu advogado, que essa subscreve, vem, respeitosamente, perante vossa presença, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO contra…

(três) pontos. - As respostas devem ser manuscritas e entregues à professora no dia da prova de 2º NI. - Cada trabalho pode ser feito por no máximo 2 (duas) pessoas. - Não rasure as questões objetivas. - TEMAS: Direito de vizinhança, Condomínio, Direitos reais de fruição sobre coisas alheias e alienação fiduciária em garantia. DIREITO DE VIZINHANÇA: (1,0) 1ª) Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta. a) O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente…

nos termos da Ata da Assembleia Geral Ordinária (documento anexo), por intermédio de seus procuradores judicial infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.336, Inciso I do Código Civil e no artigo 275, inciso II, “b” do Código de Processo Civil e artigo 12 da Lei 4.591/64, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA sob o rito ordinário, em face de: GALEÃO COPAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de…

Responsabilidade tributária do condomínio e dos condôminos – Diferença? A capacidade tributária esta prevista no art. 126 do Código Tributário Nacional (CTN): Art. 126. A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; III - de estar a pessoa…

necessários para efetuar a mudança, pois em condomínios sua mudança só poderá ser efetuada de acordo com as regras estabelecidas na convenção e/ou no regimento interno. Entregue a Carta de Mudança, fornecida pela imobiliária para o síndico e informe-se sobre os procedimentos necessários. 􏰀 Adeque o prazo de entrega de seus móveis com a entrega das chaves pela imobiliária. 􏰀Para se evitar multas, leia atentamente o regulamento (regimento) interno do seu condomínio; 􏰀 É importante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Processo nº: 001.2012.005.906-6 CONDOMÍNIO MACEIÓ SHOPPING, pessoa jurídica de direito privado, situada na Avenida Gustavo Paiva, nº 2290, Bairro de Mangabeiras, CEP 5700-000, Maceió-AL, vem, por intermédio de seus procuradores e advogados infra-assinados, constituídos através de instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), com endereço profissional…

Condôminos O presente texto tem o objetivo de explanar de maneira sucinta sobre os direitos e deveres dos condôminos do condomínio em geral. Os direitos e deveres aqui apresentados não são os únicos existentes quando se fala em condomínio, já que a matéria é complexa e dividida em várias partes no Código Civil, e como não é de nosso mérito falar sobre todas as formas de condomínio, vamos nos ater ao que nos foi designado. O artigo 1.314 já trás um pequeno rol de direitos dos…