Artigo Científico Sobre Direito Da Personalidade

dados 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Título do anexo 13 INTRODUÇÃO Este Trabalho procura abordar sobre flexibilidade trabalhista e as vantagens para o trabalhador, consequentemente para Empresa que adere ao horário flexível tendo em vista as mudanças rápidas no Mundo Globalizado e a qualidade que gera para ambas as partes. Começaremos abordando um pouco sobre o que significa Flexibilidade e observar esse tema como uma nova forma de adaptação as exigências que…

com a ovelha Dolly, em 1997 [01], até a decisão do Parlamento inglês, que autorizou a clonagem de embriões humanos, a ciência tem despertado sentimentos de euforia, preocupação e até mesmo de fúria. A euforia se percebe em grande parte do meio científico. A ciência, ao mapear a genética, conseguiu o trunfo de possibilitar que doenças, geneticamente herdadas, pudessem ser evitadas, com a substituição das células degeneradas por outras sadias. A partir da clonagem de animais, o mundo…

forma que os operadores do Direito criaram mecanismos capazes de proteger a integridade física e psicológica do nascituro, considerando a palavra derivada do latim, nasciturus “que está por nascer”, para garantir-lhes o direito a vida e demais direitos eventuais que possuam assegurar-lhes no futuro se nascer vivo, conferindo sua capacidade jurídica. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.…

DIREITOS DE PERSONALIDADE a) Conceito: vide Profa. Maria Helena Diniz “São direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária). b) Características (conforme a doutrina majoritária) 1. São inatos ou originários porque os adquirimos

ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. • Sugestão legislativa: Pelos fundamentos expostos, oferecemos ao Deputado Ricardo Fiuza a seguinte sugestão de redação: Art. 11. O direito à vida, à integridade fisico-psíquica, à identidade, à honra, à imagem,…

A Bioética e os Direitos da Personalidade Brumadinho Novembro/2003 Neste trabalho, tentamos fazer uma correlação entre a bioética e os direitos da personalidade, tratando de assuntos instigantes e atuais às luzes das novas técnicas de reprodução, manipulação do patrimônio genético da humanidade, fundamentos do biodireito, proteção à dignidade humana, entre outros. 1. Introdução A defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade alcançaram grande…

4.1 Geral: 3 1.4.2 Específicos: 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 NASCITURO 4 2.2 O DIREITO À VIDA 5 2.3 ANENCEFALIA 5 2.4 O NASCITURO ANENCEFÁLICO DO PONTO DE VISTA MÉDICO E JURÍDICO 6 2.5 DIREITO AO ABORTO 7 3. METODOLOGIA 9 REFERÊNCIAS 10 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA Nascituro: direitos e garantias. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Analise do direito à vida de fetos anencefálicos, frente ao ordenamento jurídico brasileiro vigente.

Vídeos sobre os direitos humanos e a globalização https://www.youtube.com/watch?v=uCnIKEOtbfc https://www.youtube.com/watch?v=dZe28mBQaDM https://www.youtube.com/watch?v=MiC9c0pvjcw https://www.youtube.com/watch?v=hF02fozqgoQ https://www.youtube.com/watch?v=Jw2wW-Rh4f4 Aspectos positivos da globalização: Maior disponibilidade de poupança, condição necessária para a elevação da taxa de crescimento económico; Maior eficiência nos investimentos, direccionando os recursos…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA Imposto sobre o rendimento de Pessoas Coletivas Irc Índice 2. Método 5 3. Imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas 6 5. Isenções ao IRC 9 7. Determinação da Matéria Coletável 14 Matéria coletável em IRC: 15 Lucro tributável 16 8. Imposto a pagar 17 Taxa 17 Coleta do IRC 19 Deduções à coleta 19 Derrama 20 9. Retenções na fonte 21 10.…

Direitos da personalidade É direito subjetivo com finalidade da preservação do direito liquido e certo, que tem como objeto a própria pessoa e seus bens e valores essenciais, ligado a integridade física, moral, intelectual e o direito a vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. No código civil: Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.