Artigo Científico Execução Fiscal

CONTROVERTIDOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000: OS LIMITES COM DEPESAS DE PESSOAL. Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Profa. MSc. Heloysa Teixeira Simonetti. Manaus 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Artigo exigido como Trabalho de Conclusão de Curso obrigatório para a obtenção…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: IMPACTOS NA CONTABILIDADE PÚBLICA José Roberto Carvalho1 RESUMO Com o advento da Lei Complementar nº 101, em 4 de maio de 2000, que ficou conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, passou-se a exigir da administração pública, em todas as suas esferas, uma nova conduta, especialmente no tocante aos seus gestores, pois criou-se uma maior responsabilidade sobre o controle dos gastos públicos. Três são os princípios básicos desta norma…

alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, visando à concretização dos projetos sociais; VII - prestar assessoria e consultoria técnica nas áreas de tecnologia social, de desenvolvimento urbano, de meio ambiente, de educação, comunicação, arte, cultura, cidadania, mobilização social e de organização, bem como prestar serviços de administração, gerenciamento e controle financeiro da execução de projetos, inclusive a entidades civis e…

.....................08 Demosntração do Resultado Econômico................................................................09 Demonstrações das Mutações no Patrimônio Liquído...........................................09 Lei de Responsabilidade Fiscal..............................................................................09 Gestão Empresarial do Agronegócio......................................................................11 A simulação empresarial na analise de…

k) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; l) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos. 2) Pela nova lei, a qualificação passa a ser automática, desburocratizando-se o processo. A qualificação é ato vinculado ao cumprimento dos preceitos estabelecidos na Lei (Ministério da Justiça). Não é mais necessário o Título de…

............................................................ 33 2.9 Lei de Responsabilidade Fiscal .................................................................................................. 34 2.9.1 O escopo da lei de responsabilidade fiscal .................................................................................... 38 2.9.2 Sanções ao não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal .............................................. 38 2.10 O Controle Interno e seus Objetivos

RESPONSABILIDADE FISCAL E AS MUDANÇAS TRAZIDAS À CONTABILIDADE PÚBLICA Alunos: Jefferson Alexandre de Souza Lucas Soares de Miranda 1. RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil é um assunto desconhecido pela população, e é evidenciado através deste trabalho os principais objetivos e a sua importância da Lei para a sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu em estabelecer aos gestores públicos normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade…

“ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza R.A.: 1-3529-5 Presidente Prudente/SP 2.005 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Porto Alegre 2012 ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado no Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

diretrizes fiscais e seus aspectos éticos. Abordamos a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec, uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, instituída em 13 de março de 1992 por 12 professores da UNB, sendo referência nacional como fundação de Apoio. O trabalho tem por objetivo mostrar a importância de uma empresa de pesquisa como a Finatec, que busca atender as necessidades da sociedade por meio de ações de promoção de apoio ao desenvolvimento científico…