Artigo Científico Execução Fiscal

ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIAIS DOS INCENTIVOS FISCAIS Marcos Ângelo de Souza Santos Silvania de Oliveira Concercio Santos Thamires Figueiredo Barnabé Curso: Ciências Contábeis Polo: Faculdade Interativa COC – Aracaju/Sergipe Orientador: Éder César Gomes de Oliveira RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar os benefícios sociais gerados pelo PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. Este benefício fiscal têm melhorado as condições nutricionais dos colaboradores…

UNIVALE FACULDADE DE DIRIETO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FADE CURSO DE DIREITO Samuel Alexandre Faria EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Governador Valadares Abril de 2013 SAMUEL ALEXANDRE FARIA EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Artigo Científico para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Administração e Ciências…

ético, científico e social das atividades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e das empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais ao meio social. Obteve seu desvínculo institucional do Ministério do Trabalho, em 18 de setembro de 1995, através da Lei nº 9098, tornando-se então, órgão de última instância recursal. Entre outros, são da sua competência exclusiva: Exercer função normativa e o controle ético,…

Responsabilidade Fiscal, a gestão pública na alçada Municipal, Estadual e Federal sofreu alterações na sua conduta, principalmente em relação aos gestores, exigindo maior responsabilidade sobre os gastos públicos. Esta Lei se constituiu no principal instrumento regulador das contas públicas do País, fundamentando-se em três principios básicos: imposição de limites para os gastos públicos, atribuição de responsabilidades e transparência ao gestor. A Lei de Responsabilidade Fiscal não…

SUMÁRIO Governo Decreto-Lei n.o 26/2000. Adopta a orgânica do Ministério da Defesa. Decreto-Lei n.o 27/2000. Fixa a percentagem a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 47/98. Decreto-Lei n.o 28/2000. Dá nova redacção ao n.o 1 dos artigos 15.o, 17.o e 64.o, aos n.os 1 e 3 do artigo 112.o e ao artigo 37.o, todos do Decreto-Lei n.o 47/98. Decreto-Lei n.o 29/2000. Regulamenta a operação de microfilmagem a desenvolver pelas seguradoras. Decreto-Lei…

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEU IMPACTO NA GESTÃO PÚBLICA Ana Karina Santos Coelho1, José César de Faria2 1 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, ana_karinasc@yahoo.com.br 2 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo - A…

que serão passados para o ano seguinte. 2.1.3- Demonstração das Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio da União durante o período, resultantes ou independentes da execução orçamentária e revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado líquido das variações positivas e negativas. 2.1.4- Balanço Patrimonial É a demonstração contábil destinada a evidenciar,…

outros procedimentos que não só o contrato. Deve-se gerir fases anteriores à celebração do contrato. A gestão deve ser feita durante a execução de todo o ciclo de contratação de fornecedores de produtos, mercadorias e serviços, ou seja, deverá haver gestão desde a elaboração do projeto básico até o arquivamento do processo. O projeto básico, conforme define o artigo 6.º, inciso IX da Lei 8.666/93 é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado,…

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIEDADE OFFSHORE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, sigla SoftBr, e nome fantasia de ABREVI - Associação Brasileira de Empresas Virtuais, uma entidade jurídica de direito privado, sendo uma instituição associativa de caráter técnico-científico, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado. Parágrafo primeiro. A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIEDADE OFFSHORE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, doravante intitulada por sua sigla SOFTBR, é constituída por sociedades…

O CONTABILISTA COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Alyson Bohn1 Geovana Maria Piano Martins2 Larissa Soares Lopes3 Marcelo Marques4 RESUMO O artigo terá como objetivo geral analisar o perfil do contabilista na iniciativa pública. E, como objetivos específicos identificar quais são as competências do contador e mapear as áreas de atuação do profissional contábil dentro dos órgãos públicos. Esse estudo se justifica por tentar suprir a carência de informações…