Artigo Científico Execução Fiscal

DESENVOLVIMENTO............................................................................................5 2.1 Contabilidade Aplicada ao Setor Publico.............................................................5 2. 2 O que são os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO e quem estão obrigados a elaborá-los e a publicá-los e Quais são os relatórios que compõem o RREO e os seus prazos de publicações?..............................................7 . 3 INDICE DE…

das primeiras ferramentas de planejamento sendo o "elo entre o planejamento e as funções executivas da organização", e "quando bem elaborado, transforma-se em instrumento de planejamento, deixando de ser apenas formalidade legal, permitindo que a execução orçamentária ocorra na mais perfeita ordem", Andrade (2002). No Brasil, a evolução e o desenvolvimento da técnica orçamentária são recentes, datando dos dias de atividade do Conselho Federal do Serviço Público Civil, criado pela Lei n.…

legalidade, eficiência, moralidade, publicidade e impessoalidade. Estudaremos também a LOA (Lei Orçamentária Anual) o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). Verificaremos a grande importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, do sistema de custos, planejamento governamental, entre outros conceitos e princípios. 2 DESENVOLVIMENTO Segundo JOSE CARLOS GARCIA DE MELLO Contabilidade Pública é uma especialização da ciência contábil, que se aplica às aziendas…

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS ARTIGO 1º: O centro acadêmico de Engenharia de Produção, daqui por diante designado simplesmente por CAEPRO, é uma associação civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado e sede no município de Bauru, que atua como órgão oficial de congregação e representação dos discentes do curso de graduação em Engenharia de Produção da Faculdade de Engenharia de Bauru (FEB) da Universidade Estadual Paulista "JÚLIO DE MESQUITA…

........ 06 Demonstração do resultado econômico ..................................................................... 06 Demonstração das mutações no Patrimônio Líquido ............................................... 07 Lei de Responsabilidade Fiscal ................................................................................... 07 Gestão empresarial do agronegócio ........................................................................... 08 Simulação empresarial na análise de…

urbana, contudo para vários municípios da região do Vale do Jaguaribe, como por exemplo, a cidade de Jaguaruana, pode-se verificar que em alguns bairros os deveres do governante para com a população não estão sendo cumpridos. A Lei de Responsabilidade Fiscal criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso tem como objetivo a fiscalização do governante do município para com a responsabilidade a qual ele se submete a seus representados. Podemos verificar que na cidade de Jaguaruana…

ADÉRITON BUENO SILVA A CONTABILIDADE PÚBLICA E O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2012 ADÉRITON BUENO SILVA A CONTABILIDADE PÚBLICA E O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA Artigo elaborado para fins de avaliação parcial da Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis oferecido pela Faculdade Araguaia…

setor público; finanças públicas e auditoria e controle no setor público; planejamento governamental ; seminário. A transparência das gestões é de fundamental importância para a ação do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, ou apenas para a sociedade, esse processo se materializa no orçamento público. A sociedade brasileira esta convergindo para uma melhora continuada com a participação popular na fiscalização, e sua transparência é hoje…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA (art. 273, CPC) em face de UNIÃO FEDERAL, através da Procuradoria da Fazenda Nacional situada à Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. TEMPESTIVIDADE Conforme preconiza o artigo 16, da Lei n.° 6.830/80, o prazo para embargar as execuções fiscais é de 30 (trinta) dias, contados…

tema e busquem qualificação e informações. Como melhoria propõe-se a criação de controles internos que irão auxiliá-los na execução das tarefas, facilitando os processos de retenção, compensação e recolhimento dos impostos junto aos órgãos competentes. Portanto é necessário que a empresa adote um controle interno contendo todas as informações pertinentes da nota fiscal para facilitar o controle contábil e o recolhimento dos impostos devidos. Palavras-chaves: Pessoas Jurídicas. Retenções de