Artigo Científico Execução Fiscal

Artigo Científico apresentado à matéria de Prática Tributária, sob a orientação do professor Danilo. Luziânia-2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo definir a exceção de pré-executividade conhecida também como objeção de pré-executividade analisando as causas que a admitem bem como seu prazo, procedimento e recurso. A Exceção de Pré-Executividade constitui-se em incidente processual interposto nos próprios autos de execução,…

Justificativa, Referencial teórico, Metodologia de pesquisa, Cronograma, Orçamento e Referências. 2 CARACTERIZAÇÃO DO FOCO DA PESQUISA O presente trabalho visa abordar a responsabilização tributária dos sócios, em relação às dívidas fiscais contraídas pela dissolução irregular da sociedade. No que diz respeito à cobrança judicial dos créditos tributários, o Código Tributário Nacional (1966) tratou do tema da responsabilidade em vários dispositivos legais, sendo válido…

GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário

RESUMO A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade tributária do sócio ou administrador prevista nos artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional que acarreta sua inclusão no polo passivo da execução fiscal e estudar os instrumentos processuais mais adequados e eficazes para impedir a indevida expropriação de seus bens particulares e promover sua defesa em juízo, quais sejam, a exceção de pré-executividade, os…

......... 01 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04 2.1 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL........................................... 05 2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL............................................................. 06 2.3 AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR...................... 17 3 CONCLUSÃO...........................................................................................

LUCIANA CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Florianópolis 2012 1 LUCIANA CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof. Tânia Maria Françosi Santhias Florianópolis 2012 2 LUCIANA CAPELETO EXECUÇÃO…

MINAS PAULA LOUZADA MARTINS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. ANCHIETA 2011 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES Paula Louzada Martins RESUMO Este artigo científico tem por objetivo geral sistematizar a experiência do Orçamento Participativo (OP) na…

OFICIAIS DISCIPLINA DE METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO I MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ FORTALEZA – CE MARÇO/2012 MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ O presente projeto de pesquisa apresentado como trabalho de conclusão da disciplina de metodologia do trabalho científico I e como forma de…

1. INTRODUÇÃO O Estágio Supervisionado contribui para vida acadêmica, pois possibilita ao estudante um contato com a realidade em que atuará após a sua formação. O estágio tem por objetivo proporcionar ao estagiário treinamento prático, científico e de relacionamento humano, cultural, aperfeiçoamento técnico, como complementação da sua formação profissional no ambiente de trabalho. O estágio é uma peça fundamental de suma importância, pois é nele é possível colocar em prática todos os…

ESTATUTO Capítulo primeiro - Da denominação, da sede, duração e finalidade Artigo 1º ADOTE UMA CRIANÇA E SEJA FELIIZ ,ACESF localizada na rua Jaime Buratto 66 ,PQ Valença 2, Campinas ,SP, é uma associação civil, de direito privado, de caráter sócial da, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas. Artigo 2º A ACESF tem como objetivos principais: promover a defesa de bens e…