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ESTATUTO

Capítulo primeiro - Da denominação, da sede, duração e finalidade

Artigo 1º

ADOTE UMA CRIANÇA E SEJA FELIIZ ,ACESF localizada na rua Jaime Buratto 66 ,PQ Valença 2, Campinas ,SP, é uma associação civil, de direito privado, de caráter sócial da, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe foremaplicadas.

Artigo 2º

A ACESF tem como objetivos principais: promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos a criança; estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos; promover projetos e ações que visem a preservação, bem como a proteção da identidade física e social ; estimular a parceria, o diálogolocal e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns.

Artigo 3º

A ACESF é isento de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas à cor, raça, credo religioso, classe social, concepção política - partidária ou filosófica, nacionalidade em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.

Artigo4º

A ACESF não remunera os membros do Conselho Diretor e Fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos objetivos institucionais.

Artigo 5º

A ACESF poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações (depois de examinadose aprovados pela diretoria), bem como firmar convênios (nacionais ou internacionais) com organismos ou entidades públicas ou privadas, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos
e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem
sua dependência.

Artigo 6º

O material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos adquiridos ou recebidospela ACESF através de convênios, projetos ou similares, são bens permanentes da sociedade e inalienáveis, salvo autorização em contrário expressa pela Assembléia Geral de Sócios.

Capítulo Segundo - Da Constituição Social

Artigo 7º

A sociedade será formada de um número ilimitado de sócios, que se disponham a viver os fins da sociedade, não respondendo pelas obrigações sociais da ACESFArtigo 8º

O quadro social da entidade:
a) Sócios fundadores: os que participaram da Assembléia Geral de Fundação da Associação e assinaram a Ata da Fundação, com direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias;
b) Sócios efetivos: cidadãos dispostos a colaborar com a melhoria da qualidade de vida da população; qualquer associado ou pessoa que não seja fundador da ACESF,aprovados pela Assembléia Geral dos Sócios. Possuem direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias da sociedade;
c) Sócios beneméritos: pessoas físicas ou jurídicas que, pela elaboração ou prestação de relevantes serviços às causas da organização, fizerem jus à este título, a critério da Diretoria (e ratificados pela Assembléia Geral);
d) Sócios colaboradores: pessoas físicas que,identificadas com os objetivos da entidade, solicitarem seu ingresso e pagarem as contribuições correspondentes, segundo critérios determinados pelo Conselho Diretor.


Artigo 9º

Direitos de todos os sócios fundadores e efetivos:
a) fazer à Diretoria da Associação, por escrito, sugestões e propostas de interesse socias e/ou ecológicos;
b) solicitar ao presidente ou à Diretoria reconsideração daatos que julguem não estar de acordo com os estatutos;
c) tomar parte dos debates e resoluções da Assembléia;
d) apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas da entidade;
e) ter acesso às atividades e dependências da ACESF;
f) votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, após um ano de filiação como sócio efetivo;
g) convocar Assembléia Geral, mediante requerimento...
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