Artigo Científico Enquadramento Salarial

empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Trata-se de qual princípio? a) Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas; b) Princípio da proteção; c) Princípio da irredutibilidade salarial; d) Princípio do in dubio pro operario; e) Princípio da isonomia. 05) (JUIZ DO TRABALHO – TRT DA 1ª REGIÃO – 2006) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, entre…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE S ÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 5º - São Poderes do Estado, independentes e…

da Revolução Industrial aconteceu entre os anos de 1760 a 1850. Nesses anos a Inglaterra, primeira a aderir a esse novo modelo produtivo, liderava todo o processo de industrialização. As particularidades expressas pelo seu desenvolvimento técnico-científico foram significativas, pois ela foi terreno das primeiras máquinas confeccionadas em ferro e que utilizavam o vapor como força motriz. Já a segunda fase se iniciava logo na década de 1850, marcada pela aceleração do processo de…

em Portugal entre 1900 e 1980. Na segunda parte do presente artigo abre-se caminho para a análise da difusão de algumas ideias e práticas (produzidas por Taylor, Ford e os seus seguidores) num grupo, relativamente restrito, de empresários, investigadores e técnicos nacionais durante a l.a República. * GIS/Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. ** Este artigo faz parte de um estudo mais amplo sobre a…

INFANTIL Disciplina: DIDÁTICA PARA O ENSINO INFANTIL E DE JOVENS Prof. Ms. ANTONIA IEDA DELFINO Av. Integração Jaime Campos n 145 – Modulo 01 – Juina – MT – CEP 78320-000 www.ajes.edu.br – ajes@ajes.edu.br Todos os direitos reservados aos autores dos artigos contidos neste material didático. De acordo com a Lei dos Direitos Autorais 9610/98. Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena – IES Instituto Superior de Educação do Vale do Juruena Pós-Graduação Lato Sensu…

CONTÁBIL A escrituração contábil é o registro dos fatos contábeis de acordo com o método das partidas dobradas considerando o plano de contas e observando os princípios e normas contábeis. Assim se expressou a Lei nº 6.404∕76 no seu artigo 177 e parágrafos: Os Métodos de Escrituração compõe: ●Métodos das Partidas Dobradas pelo qual cada débito efetuado em uma ou mais contas, deve corresponder um crédito em uma ou mais contas, de tal forma que o total debitado…

observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. …

Apêndice 1 - Questionário aplicado aos Microempreendedores Individuais Apêndice 2 – Autorização para participar da Semana do Empreendedor Individual SEBRAE LISTA DE ABREVIATURAS ACSP Art. CAGED CC CCICMS CGSIM Associação Comercial de São Paulo Artigo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Código Civil Cadastro de Contribuinte do ICMS Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios CGSN CLT CNAE CNPJ COFINS CPF CPP CSLL…

era o número mínimo de contribuições para ter direito ao beneficio e ainda a comprovação de quinze, vinte e vinte e cinco anos de atividade profissional, com exposição à agentes nocivos à saúde do trabalhador. Será abordado no decorrer deste artigo que o principal objetivo em relação à Aposentadoria Especial, é de frisar que todos os trabalhadores do Brasil, segurados da Previdência Social, pelo Regime Geral de Previdência Social, que tem as mesmas obrigações perante o sistema. …

direitos do empregado doméstico, o que não quer dizer que são respeitados, mas são eles: Direitos do (a) Empregado (a) Doméstico (a): 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada. 2. Salário mínimo fixado em lei. 3. Irredutibilidade salarial. 4. 13º (décimo terceiro) salário. 5. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 6. Feriados civis e religiosos. 7. Férias de 30 (trinta) dias remuneradas. 8. Férias proporcionais, no término do contrato de…