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APOSENTADORIA ESPECIAL

Durval Wilson Bizarro
Especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário/UNIVEM durvalwilson@terra.com.br

RESUMO

Existem na estrutura da Previdência Social, entre os vários benefícios proporcionados aos segurados e aos dependentes, o denominado aposentadoria especial, que trata-se de um beneficio com tempo de serviço reduzido em cinco a dez anos, conforme osexo, sendo o mais comum, pela atividade profissional exercida com exposição a agentes agressivos à saúde e à integridade física. Existem outros tipos de aposentadorias especiais, com o tempo de serviço com maiores reduções, onde são concedidas com o tempo de serviço de quinze e vinte anos, mas em números bem reduzidos. No decorrer do tempo, desde a sua criação, na década de sessenta, váriasmodificações foram efetuadas, através de decretos e leis, sendo a mais significativa, a aposentadoria em questão que era considerada especial pela atividade profissional, passou a ter a exigência da apresentação de laudo técnico de insalubridade. Anos depois foi introduzida uma contribuição adicional, para financiar a aposentadoria especial, a cargo das empresas, mas, contudo, sem as contribuições dossegurados que receberão o beneficio com um tempo de serviço reduzido, consequentemente com uma contribuição menor. Apenas para comparar, os sistemas de previdências complementares e as seguradoras, sempre fizeram esse tipo de compensação, quanto menor o tempo das contribuições, maiores serão as contribuições mensais. Nos outros regimes de previdências, como nos serviços públicos federais,estaduais, municipais, a aposentadoria especial não existe, sendo que, para a implantação desse beneficio, depende ainda de uma lei complementar, pois a aposentadoria com a redução de cinco anos, somente existe para professores do ensino infantil, fundamental e médio, mas ainda sem uma compensação financeira do segurado ou da empresa. Considerando os déficits nos saldos nas contas entre receitas edespesas de recursos financeiros, provocado por vários fatores, entre os quais a aposentadoria especial, o problema foi repassado para todos os segurados da Previdência Social, através de medidas injustas como a implantação do novo período da média dos salários para cálculo da renda mensal inicial, do pedágio, da idade mínima e do fator previdenciário.

Palavras-chave: Aposentadoria especial; Críticasao sistema; Financiamento pelas empresas e segurados; Déficit do sistema.

ABSTRACT

There in the structure of Social Security, among the various benefits provided to policyholders and dependents, the so-called special retirement that it is a benefit to service time reduced by five to ten years, according to sex, the most common professional activity exercised by exposure to aggressive healthand physical integrity. There are other types of special pensions, with the length of service with the largest reductions, which are awarded on the service time of fifteen and twenty years, but in reduced numbers as well. During the time since its inception in the sixties, several changes were made through decrees and laws, the most significant retirement in question was considered by the specialcareer, now has the required presentation the technical report of unhealthiness. Years later it was introduced an additional contribution to the special retirement fund, by the enterprises, but, however, without the contributions of insured persons who receive the benefit with a reduced service time, thus with a minor contribution. Just to compare the systems of complementary pensions andinsurance companies, have always done this kind of compensation, the shorter the time of the contributions, the higher the monthly contributions. In other pensions schemes, such as in public federal, state, municipal, special retirement does not exist, and for the implementation of this benefit, depends on a complementary law, for retirement with a reduction of five years, there is only for teachers of...
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