Artigo Científico Direitos Humanos

Naturalidade do Fenômeno Jurídico 1. Direito e Estado - Há em toda a comunidade, em todos os corpos sociais, certa virtude de organização intrínseca para a qual somente existe uma explicação e um processo: o Direito. Não poderia ser, cremo-lo bem, pura criação do Estado. Se algum deles criou o outro, foi o Direito. Até onde a história nos apresenta materiais inteligíveis, outra não é a lição da ciência. Nem sequer foi o que é imutável no Direito, que criou e conserva o Estado; também…

1. Introdução Os direitos de personalidade, que também são conhecidos por direitos fundamentais da pessoa ou direitos individuais, são caracterizados por ter como objeto atributos físicos, psíquicos e morais, bem como suas projeções na sociedade. Assim, dizem respeito às normas de proteção da chamada essência do homem. No Novo Código Civil (CC-02), Lei n.° 10.406/2002, os direitos de personalidade ganharam maior relevância, com capítulo próprio, seguindo tendência da atual…

IMPACTO AMBIENTAL DO TURISMO CIENTÍFICO INTERNACIONAL NO BRASIL Débora Rodrigues Pinto da Silva¹ Terezinha Antoniazzi Maria² RESUMO O texto a seguir refere-se aos danos causados ao meio ambiente natural pelo turista estrangeiro que vem ao Brasil com finalidade de estudo científico. Parte de uma rápida passagem do cenário brasileiro atual de exploração científica dos recursos naturais e aborda a legislação nacional e internacional vigente no país, assim como do que diz o a Convenção

II – Dos Direitos do Nutricionista Capítulo III – Dos Deveres do Nutricionista Capítulo IV – Da Responsabilidade Profissional Capítulo V – Da Relação entre Nutricionistas e com outros Profissionais Capítulo VI – Da Relação com as Entidades da Categoria Capítulo VII – Da Relação com os Empregadores Capítulo VIII – Da Relação com Alunos e Estagiários Capítulo IX – Do Sigilo Profissional Capítulo X – Da Remuneração Profissional Capítulo XI – Da Pesquisa e dos Trabalhos Científicos …

RESUMO A presente pesquisa aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como as ligações existentes entre este e o aborto. O aborto é prática que afronta incisivamente o direito a vida, pois se entende que o significado desse direito não é somente viver. Procura ainda apontar limites modelados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que os direitos e as responsabilidades jurídicas com maior ênfase sejam analisados. No…

artigos scientiæ zudia, São Paulo, v. 6, n. 3, p. 297-327, 2008 Ciência, respeito à natureza e bem-estar humano Hugh Lacey A questão central aqui levantada é a seguinte: de que maneira a pesquisa científica deve ser conduzida de modo a assegurar que a natureza seja respeitada – que suas potencialidades regenerativas não sejam ulteriormente solapadas, e que sejam restabelecidas onde quer que seja possível – e que o bem-estar de todos, em todos os lugares, possa ampliar-se? Após…

Drª. Valéria Silva Galdino Cardin Turma: Especialização em Direito Lato Sensu A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA NA FORMAÇÃO ACADÊMICA (transcrição do power point) 1 O TRABALHO CIENTÍFICO O Trabalho científico consiste na apresentação (oral ou escrita) de uma observação científica, ou ainda, a apresentação de uma idéia ou conjunto de idéias, à respeito de uma observação científica. 2 NATUREZA DO TRABALHO CIENTÍFICO: Os trabalhos científicos podem ser distinguidos em três tipos: 1.…

controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. Artigo XXVI 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnica profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será…

3. MODALIDADE DA AÇÃO EXTENSIONISTA: Programa ( ) Projeto (x) Curso ( ) Evento ( ) Prestação de Serviços ( ) Consultoria ( ) Publicações e/ou outros Produtos Acadêmicos ( ) 4. ÁREA TEMÁTICA: Comunicação (x) Cultura ( ) Direitos Humanos e Justiça ( ) Educação (x) Meio Ambiente ( ) Saúde ( ) Tecnologia e Produção ( ) Trabalho ( ) 5. ESTE PROJETO POSSUI VÍNCULO COM ALGUM PROGRAMA? NÃO ( ) SIM (x) QUAL? Associação de Surdos dos municípios de Ilhéus e Itabuna

outras áreas, especialmente do direito e denomina a área na qual, o psicólogo aplica os conhecimentos psicológicos a serviço da justiça. Conforme, Alonso e outro (1999), neste âmbito o psicólogo atua como intermediário entre o sujeito, (partes e usuários) que origina o particular conhecimento dela e, o destinatário dessa informação (autoridade judiciária). O dado psicológico coletado é repassado para outros profissionais, ou seja, promotor, juiz que detém em mãos o direito e carecem do…