Etica sigilo juridico

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UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia

A Psicologia Jurídica e o sigilo

Andrea L. S. Gláucia de C. D.

São Paulo 2007

Introdução

A Psicologia Jurídica, também chamada de Psicologia Forense, judiciária ou Criminal, é uma práxis de especialidade da Psicologia. O trabalho implica numa parceria com outras áreas, especialmente do direito edenomina a área na qual, o psicólogo aplica os conhecimentos psicológicos a serviço da justiça. Conforme, Alonso e outro (1999), neste âmbito o psicólogo atua como intermediário entre o sujeito, (partes e usuários) que origina o particular conhecimento dela e, o destinatário dessa informação (autoridade judiciária). O dado psicológico coletado é repassado para outros profissionais, ou seja, promotor,juiz que detém em mãos o direito e carecem do saber psicológico. Desta forma, o psicólogo fornece subsídios ao processo judicial, contribuindo para a busca e manutenção dos direitos humanos. Detém sobre suas mãos, certa autonomia, porém quando não refletida, pode reforçar a natureza repressora do Direito, onde os conflitos permanecem sem solução, submetidos à ordem jurídica, em detrimento daobservância dos direitos fundamentais dos indivíduos ditados pela Constituição. A pressão sob o

psicólogo nesse campo é a busca pela verdade. Contudo, o conflito expresso no discurso jurídico é o do poder, que assume posturas de defesa ou de acusação. Esse discurso do Direito – objetivo e racional – difere do discurso da Psicologia Jurídica, que só pode responder com o discurso do ser humano, em seusaspectos conscientes e inconscientes. O discurso da Psicologia, como uma ciência auxiliar ao Direito, precisa ser complementar, devendo, portanto, colher informações, analisar a situação, conhecer as dinâmicas estabelecidas entre as partes e demais elementos implicados neste contexto, direcionando para uma decisão, sem jamais julgar. Em Alonso e outro (1999), faz parte da atitude psicológica orespeito pelo outro, como criatura humana. Contudo, não cabe a este profissional realizar psicoterapia. Assim, é preciso que o profissional de Psicologia determine qual o seu trabalho junto às instituições de Direito e não se deixar iludir por um poder

“sedutor” que não lhe pertence, pois as indeterminações geram entendimentos particularizados e bastante suscetíveis a erros ou questionamentoséticos e científicos.

Histórico

O psicólogo trabalhou muito tempo, seguindo a objetividade empregada pelo ideário positivista e experimental. Desta forma, a prática nos âmbito jurídico era voltada para a perícia psicológica (exames de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas), exame criminológico e parecer psicológico, derivados de entrevistas e aplicação de testes, dando origem a laudosestigmatizantes, facilitadores da exclusão e segregação psicológica. Brito (1999) A partir de 1980, com a abertura política, com o fim do regime militar, ocorreram mudanças significativas na prática do psicólogo no âmbito do sistema judiciário. Foram intensificadas as discussões e reflexões acerca dos direitos humanos e da cidadania. Como mudanças tivemos, a nova Constituição Brasileira, maisprecisamente as leis. Desta forma, coube aos profissionais repensar as práticas, de forma acompanhar as exigências impostas pela sociedade vigente. Brito (1999) As questões tratadas neste campo de atuação são complexas: disputa de guarda, violência sexual e física praticado contra crianças/adolescentes pelos responsáveis, casais que buscam por adoção, adotantes que devolvem o adotado, jovensinfratores, menores abandonados. Brito (1999) Frente a esta problemática, o psicólogo precisa atuar, sem perder de vista a ética, adaptando a prática ao contexto histórico e cultural. Em 1990, de acordo com Brito (1999) fazer nesta área ganhou novas modalidades, tais como: • Orientação/Aconselhamento;



Assessoramento de jovens e adolescentes envolvidos na disputa de guarda, auxiliando-os na...
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