Artigo Científico De Direito Penal

DOCTUM CURSO DE DIREITO ELISIO KAUÊ PEREIRA DOS SANTOS OS CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBITO DAS REDES SOCIAIS E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PENAL VITÓRIA 2013 DOCTUM CURSO DE DIREITO ELISIO KAUÊ PEREIRA DOS SANTOS OS CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBITO DAS REDES SOCIAIS E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade DOCTUM de Vitória, como…

tem compreendido tais fatos como tentativa de homicídio qualificado por meio insidioso pela transmissão sexual do HIV; crime do artigo 132, caput do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) pela exposição sexual a AIDS; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal gravíssima (dolosa) consumada por transmissão sexual de enfermidade incurável (HIV) e delito do artigo 131 do CP (perigo de contágio de moléstia grave), este último, mesmo para a transmissão sexual do HIV.…

DIREITO AO MEIO AMBIENTE Atualmente a sociedade tem buscado uma vida baseada no respeito ao outro, visando sempre o interesse coletivo, posicionando-se em muitas áreas inclusive em relação ao meio ambiente, onde tem analisado os problemas existentes em busca de uma solução baseada na ordem jurídica e nos valores sociais. Desse modo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tornou-se um dos direitos fundamentais da nossa sociedade, conforme disposição do artigo 225…

Os tipos penais abertos e o princípio da legalidade penal: uma visão introdutória _______________________________________________________ Open criminal types and principle of legality criminal: an introductory view HELVÉCIO DAMIS DE OLIVEIRA CUNHA Resumo: O princípio da legalidade indiscutível, garantia fundamental do ser humano, vem sendo objeto de estudo da ciência penal por mais de dois séculos. Porém, com todo este tempo de análise, o princípio

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO E GESTÃO - CCG DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO PLÁGIO NO AMBIENTE ACADÊMICO TAINÁ PIRES BRILHANTE SAUL FIUZA VIANA 1413059 1412007 FEV/2015 FORTALEZA, CE TAINÁ PIRES BRILHANTE SAUL FIUZA VIANA PLÁGIO NO AMBIENTE ACADÊMICO Trabalho apresentado a disciplina Elaboração do Trabalho Científico para composição da NP1. FEV/2015 FORTALEZA PLÁGIO NO AMBIENTE ACADÊMICO Tainá…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" (grifo nosso) (Magalhães Noronha) PERÍODOS DA EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL: 1- PERÍODO DA VINGANÇA PENAL 2- PERÍODO HUMANITÁRIO 3- PERIODO CIENTÍFICO ou CRIMINOLÓGICO 1. PERÍODO DA VINGANÇA PENAL (tempos primitivos até fins do século XVIII) 1.1 Vingança privada (olho por olho, dente por dente = instituto do

FACULDADE SANTA RITA CURSO DE DIREITO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS ITUMBIARA, SETEMBRO DE 2012 YYYYYYYYYY XXXXXXXXXXX TTTTTTTTTTT A LEGALIZAÇÃO DE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS. Projeto de Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia – IFASC, para obtenção da nota parcial do 3° período sob a orientação do professor SETEMBRO DE

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Cuiabá - MT 2012 MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Sônia Maria Albuquerque Soares (Organização) MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Maceió/AL 2012 APRESENTAÇÃO Neste manual, apresentamos, aos alunos e professores do Curso de Direito do Centro Universitário Cesmac, as principais regras para elaboração de trabalhos acadêmicos, levando em conta que a pesquisa e a preparação de trabalhos acadêmicos necessitam de normas para orientar a divulgação dos resultados. A regularização

maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de…