Trabalho I Gabriel

TRABALHO
A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmite um vírus a outrem, através de relação sexual, responderá por qual crime?
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A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmitir o vírus poderá responder além de homicídio, também os seguintes delitos: crime de perigo de contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP e do STF e do STJ tem compreendido tais fatos como tentativa de homicídio qualificado por meio insidioso pela transmissão sexual do HIV; crime do artigo 132, caput do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) pela exposição sexual a AIDS; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal gravíssima (dolosa) consumada por transmissão sexual de enfermidade incurável (HIV) e delito do artigo 131 do CP (perigo de contágio de moléstia grave), este último, mesmo para a transmissão sexual do HIV.
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Diante da controvérsia entre a doutrina e entre a jurisprudência sobre quais seriam os melhores enquadramentos para o fato, de forma mais ampla, análises do Código Penal brasileiro poderiam interpretar a exposição sexual do HIV (ato sexual sem preservativo capaz de infectar, mas que não resulta em contágio) como crime intencional tentado de dano (tentativa de lesão dolosa) ou “crime de perigo” consumado (artigo 130, caput; artigo 130, parágrafo primeiro; artigo 131 e artigo 132, caput; todos do CP). Por sua vez, tais análises poderiam interpretar a transmissão sexual do HIV como delito doloso consumado (intenção de transmitir sexualmente o HIV). De fato, a transmissão sexual do HIV poderia ser interpretada, se utilizando o CP brasileiro, como o crime com o dolo de expor a perigo (artigo 130, caput e artigo 132, caput; ambos do CP), delito com o dolo de transmitir moléstia venérea (artigo 130, § 1º, CP), infração penal com o dolo de transmitir moléstia grave (artigo