A NECESSIDADE DA QUEIXA CRIME NOS CRIMES DE INJURIA, CALUNIA E DIFAMAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON

CURSO DE DIREITO

MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA

LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA

Cuiabá - MT

2012
MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA

LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito à obtenção do título em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Débora de Carlotto.

Cuiabá - MT

2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON
CURSO DE DIREITO

COORDENAÇÃO DE TCC

DECLARAÇÃO DE AUTORIA

DECLARO, a quem possa interessar, que o Trabalho de Conclusão na modalidade monografia ou artigo científico, apresentado por mim, Sr (a) Miguel Pereira de Almeida, matrícula n.º 02008452, inscrito no RG sob o n.º 062809-0, SJ-MT, CPF n.º 496.308.651-49, cujo título é LEI N.º 11.340/2006 - E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA, que abaixo subscrevo e entrego como sendo de minha autoria este estudo exigido na grade curricular do Curso de Direito do Unirondon, pela Portaria 1886 de 30 de dezembro de 1994, necessário para a colação e para a concessão do efeito de conferência do Grau de Bacharel em Direito, junto ao Centro Universitário Cândido Rondon – Unirondon, estando ainda ciente que toda e qualquer referência bibliográfica contida no corpo do texto foi usada apenas como complementação, e não como texto do presente trabalho monográfico ou artigo científico, não sendo, ainda copiado, plagiado ou reproduzido de nenhuma outra espécie, sendo texto inédito, uma vez que é