Artigo Cientifico Sobre Principio Da Anterioridade Penal

Consumidor - BRASILCON SUMÁ RIO: 1. Introduçã o – 2. Direitos coletivos (lato sensu): 2.1 Direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos – 3. Dano moral coletivo: 3.1 Previsã o legal 3.2 Revisã o bibliográ fica - 4. Aproximaçã o do direito penal e funçã o punitiva da responsabilidade civil – 5. Dano moral (individual) - 6. Dano moral coletivo: dano extrapatrimonial com funçã o punitiva - 7. Superior Tribunal de Justiça. Resumo: O presente ensaio busca delinear o denominado dano…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

De muitos faremos uma..E pluribus unumdomingo, 27 de novembro de 2011 SOCIOLOGIA E MODERNIDADE EM ÉMILE DURKHEIM Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no OrkutPublicado por Pedro Mourão Marcadores: ARTIGO, DURKHEIM, pós-modernidade, TEORIA SOCIOLOGIA E MODERNIDADE EM ÉMILE DURKHEIM Autor: Wellington Ricardo Nogueira Maciel Doutor em sociologia 1. Introdução. O sociólogo francês Émile Durkheim pode ser considerado o grande…

direito ao certificado de conclusão do curso. O professor-orientador do trabalho será, preferencialmente, o professor assistente do último módulo concluído pelo aluno. Os critérios de avaliação da monografia são: (i) adequação à forma do trabalho científico; (ii) coerência interna no desenvolvimento e nas conclusões, e (iii) bibliografia pesquisada. A nota mínima para aprovação no trabalho de conclusão de curso é 7,0 (sete). A monografia não será submetida a apresentação em banca…

Pagamento GNRE Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais IE Imposto sobre Exportação II Imposto sobre Importação ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPI Imposto sobre Produtos Industrializados ISS Imposto Sobre Serviço MA Maranhão MG Minas Gerais MS Mato…

seu art. 3º onde se fará todas as condições de oportunidades e facilidade “a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Sendo a partir dessa doutrina que o ECA dispõe sobre direito inerentes a todas as crianças e adolescentes, independente de cor, etnia ou classe social, para que sejam tratadas com dignidade, atenção e respeito para que possam se desenvolverem e tornarem-se adultos responsáveis. Sendo, pois…

confirma tal premissa, pois seu significado é o mesmo da palavra “degradar-se”. Contudo, não é necessário, apesar de útil, buscar em grandes juristas ou no próprio sentido da palavra a motivação de sua reprovabilidade, basta cada indivíduo refletir sobre este modo de sobrevivência que, na maioria das vezes, é consequência da violência social, da violência no trabalho e de maus-tratos dos próprios entes familiares. Assim, não resta à prostituição outro destino senão o da forte…

lei: Parte superior do formulário a) Regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa. b) Regulamentará as hipóteses nas quais o Poder Judiciário poderá deixar de apreciar lesão ou ameaça a direito. c) Penal não admitirá nenhuma hipótese de retroatividade. d) Estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade social, mediante adequada e prévia indenização, que se dará através de precatório. Parte inferior do…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino Tesolin 3ª ed. rev. e atual. Por Alex Sander…