Artigo Cientifico Sobre Pena De Morte

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave:

realização de um facto que preenche um tipo de crime for representada como consequência possível da conduta, há dolo se o agente actuar conformando-se com aquela realização.“ Segundo Maia Gonçalves (1984), prevêem-se em cada um dos três números deste artigo 14º do C.P. as formas que o dolo pode revestir quanto ao momento volitivo. O dolo directo previsto no nº 1, corresponde à intenção criminosa e nele o agente prevê e tem como fim a realização do acto criminoso. O dolo…

A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ 2 gostaram A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral,…

onde a punição de seus criminosos representassem um exemplo para que s demais não praticassem o mesmo “delito”. Princípios foram determinados e seus governantes passaram a aplicá-los como meio de correção de conduta, e mostrar as proibições e as penas impostas aos agentes que não cumpriam a lei. Dessa forma, o processo penal sofreu grande evolução junto com a sociedade, deixando seus primórdios para traz atravessando eras até a sociedade moderna. O homem veio junto com suas leis que a cada dia

penalidades. Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos que tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa. A mesma lei prevê que o abandono do animal é crime. Aquelas pessoas que abandonam ninhadas ou mesmo seus cães idosos, cegos ou doentes, estão ferindo a lei. Idem para a prática de experimentos…

hospitais brasileiros, por isso não há estatísticas sobre o total de casos de eutanásia realizados no Brasil. O assunto há muito tempo vem sendo discutido por todo mundo, sendo objeto de estudos e discuções sociais, culturais e religiosas, mas são poucas ou quase nenhuma as legislações com referências a esse tema, inclusive no Brasil. O assunto tem considerável relevância social e merece ser estudado sobre todos os ângulos possíveis, seja científicos, filosóficos, éticos e morais, mas…

Enfermagem [pic] Resolução COFEN-240/2000 Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências. O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III; CONSIDERANDO o resultado dos estudos originários de seminários realizados pelo COFEN com participação dos diversos segmentos da profissão; CONSIDERANDO o que consta dos PADs COFEN nºs 83/91, 179/91, 45/92 e…

do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, Decreta: Art. 1º Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. Art. 2º Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de 20$000 a 500$000 e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias, quer o delinquêntes seja ou não o respectivo proprietário,…

SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Artigo Acadêmico, apresentado ao 3º ano do curso de Direito – período: noturno, do Ass. Educacional São José, como requisito para a obtenção de pontuação complementar para a avaliação da disciplina de PENAL 3. Orientador: Marcelo Artiz MARINGÁ 2015 O ABORTO: PODE SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Marcus Vinicius Mariano de Morais* RESUMO Este artigo científico tem como tema o Aborto, pela…

no exame minucioso do cadáver, externo e interno, feito por especialistas habilitado, para determinar o momento, as circunstancias e a causa da morte. Importância: A necropsia ou autopsia é um procedimento médico, praticado desde a antiguidade, que visa analisar a anatomia, o motivo da morte e as sucessivas alterações orgânicas que acontecem após a morte do corpo. Esse procedimento é de extrema importância no aprendizado e no aprimoramento da medicina, pois funciona como material…