Artigo Cientifico Sobre Mediação E Conciliação

necessidades básicas dos cidadãos. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. RESPOSTA: O artigo 5º da LINB transcreve bem a importância da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Como sabemos o direito não…

Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico - Revist... Página 1 de 10 ASSINE 0800 703 3000 BATE-PAPO E-MAIL SAC Voip E-Mail Grátis Shopping ÍNDICE PRINCIPAL  Ir direto ao conteúdo Cadastre-se | Entrar Revista Doutrina + Peças | Fórum | Blogs | Especialistas Blog da Equipe | Siga-nos no Twitter Mega Promo - TAM Academia Barata Rj Passagens para todo Brasil com até Academia com até 90% de 90% de Desconto. Só até Domingo

compreender-se a arbitragem nas civilizações do passado, em face das diferentes configurações que ela assumia, como via de solução de conflitos. Sálvio de Figueiredo Teixeira1, em perfeita síntese, relata o resultado de aprofundado estudo que realizou sobre a presença da arbitragem em várias ordens jurídicas dos povos antigos. Eis a sua manifestação: “Historicamente, a arbitragem se evidenciava nas duas formas do processo romano agrupadas na ordo judiciorum privatorum: o processo…

professora Ana Paula Melo e às amigas Leda e Larissa Façanha, que colaboraram de alguma maneira na elaboração deste trabalho. À Defensoria Pública-Geral, que custeou todo o curso de Mestrado na UNIFOR, à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, pela bolsa fornecida e à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, pelo empréstimo de livros do seu acervo para a pesquisa, bem como pela divulgação da defesa da dissertação. À…

seres vivos é que o homem faz sua própria história, modificando constantemente as condições naturais de vida e propiciando situações mais favoráveis à sua 1 Geóloga, Dra. em Desenvolvimento Sustentável. Atualmente coordena projetos relacionados com mediação de conflitos socioambientais no CDS/UnB 2 Advogada e Mestre em Desenvolvimento Sustentável 3 Agrônomo e Consultor Ambiental reprodução. A história recente da evolução humana é a história da luta do homem contra o seu meio natural…

Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias ART.1 1 - As regras e procedimentos do presente Entendimento se aplicam às controvérsias pleiteadas conforme as disposições sobre consultas e solução de controvérsias dos acordos enumerados no Apêndice 1 do presente Entendimento (denominados no presente Entendimento "acordos abrangidos"). As regras e procedimentos deste Entendimento se aplicam igualmente às consultas e solução de…

“Análise Crítica das Principais Alterações Legislativas que estão sendo propostas no projeto do Novo Código de Processo Civil.” O novo Código de Processo Civil terá 1.082 artigos novos, divididos em duas partes, nas quais: Parte Geral e Parte Especial. Serão Suprimidos os livros atuais que tratam dos Procedimentos Especiais e do Processo cautelar. Medidas Cautelares estarão no livro de Tutela anteciáda, enquanto os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária…

Direito Coletivo do Trabalho: conflitos e métodos de soluções; 3. Greve e Dissídio Coletivo; 4. Breve análise da Greve dos Rodoviários do Município de São Luís; Considerações Finais; Referências. RESUMO Esse trabalho visa apresentar uma noção geral sobre o Direito Coletivo do Trabalho apontando os principais tipos de conflitos coletivos e as formas de solução para, em seguida, especificar as características do dissídio coletivo de greve. Para melhor compreender a greve em um serviço…

extensão, considerando as ideias hauridas nos eventos jurídicos; Aperfeiçoar as políticas e práticas educacionais mediante a excelência acadêmica, colocando em evidência a qualidade do ensino nas dimensões social e técnico-científica. Formar o aluno sobre uma sólida base na competência técnico-científica e no compromisso social a fim de pensar e atender às demandas da sociedade na qual está inserido. Formar profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento da teoria…

concretizar a garantia constitucional da duração razoável do processo. Para isso, entre os diversos pontos abordados no anteprojeto destacam‐se: a redução do formalismo processual e do número de recursos; o incentivo ao uso da mediação como meio para a solução de conflitos; e a criação mecanismos que permitam a solução conjunta de demandas repetitivas. A proposta deu origem ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, de iniciativa do Presidente do…