Artigo Cientifico Sobre Mediação E Conciliação

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ GERMANA FERREIRA MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA FORTALEZA - CEARÁ 2010 1 GERMANA FERREIRA MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA Monografia…

e uma Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Foi ainda criado, um Comité de Libertação Nacional, dedicado a proporcionar assistência aos movimentos de libertação nos países ainda sob julgo colonial, mediante assistência financeira e treinamentos de combatentes, mobilização da opinião pública internacional e imposição de sanções à África do Sul, tais como a proibição do uso do espaço aéreo e a ruptura das relações diplomáticas e económicas. O artigo 3 da Carta…

ISSN 2175-0947 MEDIAÇÃO F AMILIAR: POR UMA NOVA CULTURA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL1 Fabiana Alves Mascarenhas2 Resumo: O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando a dificuldade do instituto em ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Através de uma análise crítica do processo legislativo da Lei 12.318/10 (versando sobre a…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da Síndrome da Alienação Parental, assunto recente na justiça brasileira cuja legislação específica é a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos fundamentos baseados no Código Civil, Lei 10.406/2002 em seu artigo nº 1637; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 e na Constituição da República Federativa do Brasil publicada em 05 de outubro de

Família, da Criança e do Adolescente. A atuação do psicólogo na justiça é, em grande parte, determinada por legislações específicas na área e por previsões nos regimentos internos dos Tribunais de Justiça. Por exemplo, a Lei nº. 7.210/84, em seus artigos 6º e 7º, prevê a atuação do psicólogo como auxiliar técnico do Sistema Penal Brasileiro: “Art. 6º. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da Síndrome da Alienação Parental, assunto recente na justiça brasileira cuja legislação específica é a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos fundamentos baseados no Código Civil, Lei 10.406/2002 em seu artigo nº 1637; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 e na Constituição da República Federativa do Brasil publicada em 05 de outubro de

acordados (consensualidade); 2) preferência por decisões obtidas por mediação ou conciliação, em vez de decisões obtidas por adjudicação (vencedor/vencido); 3) reconhecimento da competência das 1 Este item é inspirado no título Velhos e novos desafios ao direito e à justiça da Revista Crítica de Ciências Sociais 87, de dezembro de 2009. 2 Uma das experiências mais citadas na bibliografia sobre justiça informal é a justiça de proximidade…

preceitos e idealiza algo a mais para seus alunos e professores. É aquela que oportuniza em suas ações benefícios para todos. Nesta edição do Unifor Notícias, trazemos dois bons exemplos de como isso acontece. Na matéria de capa, temos a reportagem sobre os novos alunos estrangeiros que chegaram à Unifor neste semestre. O programa de intercâmbio acadêmico oferece uma via de mão dupla: ganham os estrangeiros pela experiência fora de seus países e ganham nossos alunos e professores…

como: adoção de medidas preventivas de orientação e assistência jurídica, conciliação e mediação, nas questões cíveis de menor complexidade, e nas que versem sobre separação judicial, divórcio, fixação de alimentos, regulamentação de visitas e união estável. Tem os seguintes objetivos: a) prestar serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica (judicial e extrajudicial); b) promover, sempre que possível, a conciliação entre as partes, propiciando pronto atendimento à população,…

no entanto o devido processo legal e a ampla participação das partes. Segundo o Ministro Fux, é fundamental fortalecer a cultura da resolução do conflito, para que ela prepondere sobre a cultura da sentença. No segundo semestre de 2009 foram realizadas reuniões ordinárias no Senado Federal onde foi feito um exame sobre o atual Código de Processo Civil e selecionados os dispositivos que devem ser aproveitados no novo texto. Também foram debatidas inovações que deverão constar do…