Artigo Cientifico Sobre Especies De Penas Restritivas

Palavras-chave: Constituição Federal; proteção ambiental; animais domésticos ou domesticados; Projeto de Lei nº 4.548/1998. 1 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui segue inicia-se com um estudo sobre o meio ambiente, tema bastante recorrente na atualidade visto que em debate está a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nesse diapasão são as brilhantes palavras de José Afonso da Silva:…

como rodeios, vaquejadas ou cavalhadas no Brasil. Palavras-chave: Constituição Federal; proteção ambiental; animais domésticos ou domesticados; Projeto de Lei nº 4.548/1998. 7 1 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui segue inicia-se com um estudo sobre o meio ambiente, tema bastante recorrente na atualidade visto que em debate está a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nesse diapasão são as brilhantes palavras de José Afonso da Silva: Por isso é que a…

se possa entendê-las e assim combatê-las com maior eficácia. O assunto é de suma importância, tanto que o Congresso Nacional Brasileiro elaborou uma lei, que inseriu em nosso ordenamento jurídico, mais precisamente no código penal, o § 9º do artigo 129, criando um tipo penal pertinente a violência doméstica, onde procura ampliar o máximo possível o alcance de seus efeitos. Deve-se assim mostrar a importância da definição da violência conjugal contra a mulher no direito…

TRABALHO ESCOLAR: ESTUDO DIRIGIDO DISCIPLINA: POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE OBJETIVO: Favorecer o entendimento dos discentes a respeito dos conteúdos ministrados; Propiciar momento de estudo raciocinado sobre questões práticas e teóricas do policiamento ambiental; Identificar possíveis dificuldades de entendimento da disciplina em tópicos específicos. METODOLOGIA: QUESTIONÁRIO VOLTADO PARA QUESTÕES PRÁTICAS E TÉORICAS DO POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE; O trabalho será…

Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA –GO 2013 DYEWLLEN FRANK MOREIRA Dano Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito Artigo Científico apresentado pelo aluno Dyewllen Frank Moreira com objetivo de avaliação do segundo semestre do ano de 2013 em todas as matérias do 5º período da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba, orientado pelo professor…

que ele objetivou proteger. b) Fixar o alcance da norma jurídica: é demarcar o seu campo de incidência da norma jurídica, é reconhecer sobre os fatos sociais e as circunstâncias em que a norma será aplicada. 6. Qualidades essenciais ao intérprete 6.1 Quanto aos dotes da personalidade A formação do intérprete exige além do conhecimento técnico-científico uma gama de condições pessoais que devem ornar sua personalidade e cultura. a) Probidade: que é a qualidade do probo, a…

de tutela Inaudita Altera Pars, observando-se o rito previsto nos artigos 522 e seguintes do CPC, nos termos da inclusas razões. Para tanto, requer de acordo com a declaração de hipossuficiência anexa a concessão do benefício da Justiça Gratuita, requer ainda a juntada das seguintes peças: cópia integral do processo em questão, da decisão agravada e certidão da respectiva intimação deste que vos subscreve. Declara ainda, sob as penas da lei, que as cópias das peças do processo ora…

espírito de cooperação . Qual é a finalidade da vida social? É formar pessoas que vai escolher o que vai ser na sua vida. O que é conhecimento e para que ele serve na vida dos seres humanos? É o processo de conhecer algo, tanto conhecimento científico, intelectual e teológico dentre outros. Ele é importante porque serve de evolução e para direcionar nossas escolhas, porque sem o conhecimento não conseguiríamos se quer fazer atos simples como: desenhar, conversar ou até…

como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Hermenêutica na Aplicação da Pena e a Eficácia Social das Normas Penais Ana Cláudia de Souza Valente Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assessora Jurídica da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Administração pela Universidade de Brasília. Resumo: A questão abordada no presente texto retrata uma aflição…