Artigo Cientifico Sobre Especies De Penas Restritivas

Aos estudantes que ainda se sentem constrangidos a praticar tamanha violência contra seres que não podem falar por si, e aos que pensam em desistir da carreira que escolheram por não aceitarem sobrepor o auto-interesse de nossa espécie aos seus princípios éticos. Não desistam! A mudança partirá de vocês, jovens cientistas! AGRADECIMENTOS Laerte Fernando Levai Ricardo Doninelli

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

Regis Prado Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Maringá. Programa de Pós-Graduação em Direito. Maringá, 2009. 1. Direito Penal – História do Direito Penal. 2. Sistemas penitenciários. 3. Regimes penitenciários. 4. Sistema carcerário. 5. Penas de Reclusão e Detenção. I. Silva, Alexandre Calixto da. II. Universidade Estadual de Maringá. III. Título. ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA …

a pesquisa científica sobre a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás na repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, trazem uma análise não só da repressão, mas também, do contexto social em que vivemos, pois o problema atinge todas as classes sociais. Este Artigo Científico pretende considerar a atuação da PMGO através de seu desempenho como órgão mantenedor da Ordem Pública no Estado por meio de suas atividades constitucionais, de acordo com o artigo 144, inciso…

TRABALHO ESCOLAR: ESTUDO DIRIGIDO DISCIPLINA: POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE OBJETIVO: Favorecer o entendimento dos discentes a respeito dos conteúdos ministrados; Propiciar momento de estudo raciocinado sobre questões práticas e teóricas do policiamento ambiental; Identificar possíveis dificuldades de entendimento da disciplina em tópicos específicos. METODOLOGIA: QUESTIONÁRIO VOLTADO PARA QUESTÕES PRÁTICAS E TÉORICAS DO POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE; O trabalho será…

vida e à segurança à todos, podemos interpretar que todos somos iguais perante o Estado, bem como qualquer outro ser humano. Porém, dadas às atuais circunstâncias, onde nosso País passa por uma Revolução Econômica e Social, percebemos que a visão sobre os Direitos e Deveres está sendo cada dia mais abordada. Irei aqui demonstrar a minha visão à respeito de nossa era, bem como também opinar à respeito do Princípio da Titularidade e dos Objetos da Saúde, tanto dentro da CLT, quanto como…

INTRODUÇÃO Inicialmente, faz-se mister assentar serem os crimes contra a honra, em sua maioria, infrações penais de menor potencial ofensivo, pois a pena privativa de liberdade máxima não supera os dois anos. No delito de calúnia (art. 138 do CP), a pena máxima é de dois anos de detenção; na difamação (art. 139 do CP) e na injúria real (art. 140, § 2°, do CP), a pena privativa de liberdade máxima é de um ano de detenção, e a de injúria (art. 140 do CP) é de seis meses de detenção.…

acerca da liberdade provisória nos crimes inafiançáveis, objetivando demonstrar as dúvidas e aprofundar certezas sobre o tema. Conforme se verá no transcorrer desta monografia, há limites constitucionais sobre a prisão, contudo, a Carta Magna abre brecha para que lei posterior possa vedar a concessão da liberdade provisória. A pesquisa foi feita com base em doutrinas, artigos científicos e a legislação relacionada ao tema. Palavras-chave: Direito Processual Penal. Prisão Preventiva.…

A imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. A norma de direito é provida de sanção jurídica, pois impõe determinada pena pelo descumprimento do dever fixado no preceito normativo. A sanção, contudo, não se encontra presente em todas as normas jurídicas, já que há preceito normativo sem ela. O contrario, no entanto, não e verdadeiro. Assim, a norma jurídica pode ser

.pg.44 3 Introdução A bioética foi criada para colocar a ética em pratica, entende-se por ética é o respeito pelo ser humano, ensina o individuo a distinguir o justo do injusto o certo do errado. Com o surgimento da Bioética os estudos científicos, ações, entre outras coisas que eram feitas sem preocupação alguma com a sociedade, passaram a ter limitações. Alguns temas que causam discussões entre a população serão abordados neste trabalho, para que se possa entender melhor se o…