Artigo Cientifico Sobre Controle De Constitucionalidade D

iniciativa, instituiu Comissão Tripartite, composta por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e sociedade civil, destinada a repensar o posicionamento do nosso Estado sobre o aborto, visando eventual elaboração de nova legislação sobre a matéria. Por isso, parece extremamente oportuna a discussão sobre a viabilidade constitucional da legalização do aborto no Brasil, na fase inicial da gestação, na linha defendida pelo movimento feminista brasileiro2. Nosso ponto de…

na economia brasileira. São Paulo 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO GUNAR MARCONDES DA SILVA Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira. Este artigo foi apresentado para a obtenção do certificado de pós-graduação “Lato Sensu” em Gestão Tributária da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, obtendo a nota ______________, atribuída pelo(a) orientador(a)…

RESUMO O presente trabalho tem por finalidade fazer uma breve discussão sobre o tema da “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE”. Irei abordar nesta obra o direito à saúde, como um direito fundamental e de aplicação imediata, conforme previsão da Constituição da República de 1988. Os princípios constitucionais, que regem e servem como parâmetros no balizamento das decisões judiciais sobre o assunto, assim como uma abordagem sobre a atuação do Poder Executivo como réu. O que a Administração Pública…

preparando-os para enfrentar com tranquilidade a difícil missão da aprovação. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br 4 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Capítulo 1 - Teoria Geral do Estado e Noções Sobre o Direito Constitucional - Questão 1 a 9. Capítulo 2 - Sentidos das Constituições - Questão 10 a 15. Capítulo 3 - Classificação das Constituições e Constituições Brasileiras - Questão 16 a 53. Capítulo 4 - Poder Constituinte - Questão 54 a…

Público e de Organização Judiciária. No século V, Péricles inaugurou o período democrático, sendo que seus principais institutos constam nas principais Constituições: rognunes@rognunes.adv.br Página 1 de 29 www.rognunes.adv.br a) b) c) d) RESUMO DE AULA – TEORIA GERAL DO ESTADO - direito de votar. - direito de der votado. - direito de oposição. - direito de liberdade pública de expressão. As eleições caracterizavam todas as discussões públicas, e os eleitos,…

LINHA DE PESQUISA Direito e Democracia – Processo Como Direito Fundamental na Construção do Estado Democrático de Direito. 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL O que você deseja descobrir com sua pesquisa? Exemplo: Demonstrar que não há o artigo 1.790 do Código Civil não é inconstitucional. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS São, por assim dizer, os passos a serem superados para se chegar ao objetivo geral. Podem ser confeccionados a partir dos títulos das seções primárias de seu…

conceito e classificação de ética, moral e ética, ética empresarial e nos negócios. Nunca foi tão importante e necessário falar sobre ética como na atualidade em que vivemos. A crise da humanidade é refletida através da violência, da discriminação, da pobreza, da indiferença, entre tantos outros problemas sociais que as pessoas vivem e com que convivem. 2 ASPECTOS FILOSÓFICOS SOBRE A ÉTICA A palavra “ética” vem do grego ethos que significa costume, ou seja, ética é a ciência dos…

REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio do não confisco Princípio da igualdade e capacidade contributiva CAPÍTULO III REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA…

....... 54 Definição dos objetivos pretendidos . ...................................................................... 54 Crítica das propostas .............................................................................................. 54 Controle de resultados ............................................................................................ 55 Questões fundamentais .......................................................................................... 56 Processo…

Rodrigo Lemos Arteiro, por terem aceitado avaliar este trabalho com toda experiência e dedicação que costumamos presenciar em suas atividades acadêmicas. A Guilherme Prado Bohac de Haro por sempre me incentivar à atividade científico-jurídico, resultando na publicação do artigo intitulado “a liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes” no IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, usado como tema principal deste trabalho. Aos tantos companheiros que diariamente…