Projeto de pesquisa

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UNIVERSIDADE DE UBERABA
Lucas Eduardo Silva Ferreira














ARBITRAMENTO DE FIANÇA
















UBERABA – MG
2013
Lucas Eduardo Silva Ferreira















ARBITRAMENTO DE FIANÇA




Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares VIII como requisito essencial para aprovação nesse componente curriculardo Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do professor André Menezes Delfino.
Professor orientador: Widson Rogério Silva Dantas.







UBERABA – MG
2013

1 TEMA

Arbitramento de Fiança.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO

O arbitramento de fiança concedida pelo delegado de polícia após a modificação das normas de fixação de fiança,ampliando positivamente a aplicação do instituto.

1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL

Brasil, após a Lei 12.403/2011 (Código de Processo Penal).

1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA

Direito e Democracia – Processo Como Direito Fundamental na Construção do Estado Democrático de Direito.

2 OBJETIVOS


2.1 OBJETIVO GERAL

O que você deseja descobrir com sua pesquisa? Exemplo:Demonstrar que não há o artigo 1.790 do Código Civil não é inconstitucional.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
São, por assim dizer, os passos a serem superados para se chegar ao objetivo geral. Podem ser confeccionados a partir dos títulos das seções primárias de seu TCC. A exemplo do objetivo geral, devem começar com o verbo no infinitivo. Exemplos:
a) demonstrar como se configura a união estável;
b)abordar a evolução dos direitos sucessórios dos conviventes;
c) operar, a título exemplificativo, partilhas entre companheiro com parentes do falecido;
d) apontar as disparidades entre a sucessão em favor do companheiro e do cônjuge sobreviventes;
e) justificar a existência do direito real de habitação em favor do companheiro sobrevivente frente aos princípios da especialidade e da dignidade dapessoa humana, e
f) analisar os projetos pertinentes ao tema em trâmite no Congresso Nacional.

Outras possibilidades:

a) Demonstrar a relevância do...
b) Promover o debate sobre...
c) Analisar o comportamento das...
d) Verificar os principais problemas...

3 JUSTIFICATIVA

Por que você escolheu esse tema? Geralmente é o elemento que contribui mais diretamente na aceitação da pesquisapela pessoa ou entidade interessada nos resultados propostos. Consiste em uma exposição sucinta, porém completa, das razões de ordem teórica e dos motivos de ordem prática que tornam importante a realização da pesquisa. Em outras palavras, deve mostrar a importância do problema a ser investigado ou pesquisado, definindo, delimitando e demonstrando como o projeto proposto modificará, ao seutérmino, a situação apresentada. Deve enfatizar (a) o estágio em que se encontra a teoria respeitante ao tema; (b) as contribuições teóricas que a pesquisa pode trazer; importância do tema do ponto de vista geral; (c) a relevância do tema para os casos particulares em questão; (d) a possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade do tema proposto, e (e) a descoberta de soluções para os casosgerais ou particulares. É interessante que a justificativa não contenha mais que dois parágrafos, sendo que o último se inicia com a expressão “A presente pesquisa justifica-se...’.
4 PROBLEMA

Como o próprio nome sugere, é o problema a ser solucionado no seu TCC (mas que será, agora, levantado). Lembre-se de que o problema deve ser (a) formulado como pergunta, (b) ser claro e preciso, (c) serempírico (ou seja, observável, medido), (d) passível de solução e (e) delimitável a uma dimensão viável. Exemplo:
Por que há disparidade no entendimento acerca da constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil?

5 HIPÓTESE

Em poucas palavras, é uma resposta provisória que guiará a condução da investigação, ou seja, a provável resposta do problema. É uma suposição idealizada na...
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