Artigo Cientifico Sobre Cabotagem

humanos e direitos sociais, a importância dos „princípios sensíveis‟ para nortear a interpretação do ordenamento infraconstitucional, de modo a concretizar o Estado Democrático de Direito, com o intuito de cumprir os objetivos da nação insculpidos no artigo 3º da atual Carta Política. A moderna doutrina não deixa, ainda, de se preocupar com a interpretação deslegitimadora que porventura os Tribunais emprestem a dispositivos constitucionais e com o excessivo número de emendas…

previdenciárias (artigos 63 a 207 da IN da RFB no 971/2009 e IN no 900, de 30-12-2008) 3. Relação de atividades preponderantes, código e graus de risco (anexo V do RPS, alterado pelo Decreto no 6.957/2009 para ser válido a partir de 2010) 4. Operacionalização da aposentadoria por tempo de contribuição (artigos 222 a 233 da IN no 45/2010) 5. Das condições para a concessão da aposentadoria especial que estabeleceu o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) – (artigos 234 a 273…

escasso, naquela era (idade dos metais) e mais difícil de ser fundido, só foi obtido por volta de 1200 a.C. e dominado somente por alguns povos. Eles aproveitaram o ferro para a utilização de seus armamentos, garantindo a sua superioridade militar sobre outros povos não possuidores do domínio da metalurgia. No que trata da situação de saúde destes povos primitivos, a história se reporta, no caso específico da saúde ocupacional, nosso foco de interesse, a 370 anos a.C, quando…

pela forma final, não pelo conteúdo, que, como o da lei ordinária num ordenamento jurídico interno, sofre grande variação. Terminologia Tratado é o nome que se consagra na literatura jurídica. Porém, outros são usados, sem qualquer rigor científico; como: convenção, capitulação, carta, pacto, modus vivendi, ato, estatuto, declaração, protocolo, acordo, ajuste, compromisso, convênio; memorando, regulamento, concordata etc. A verdade é que a variedade de nomes não guarda relação…

pela forma final, não pelo conteúdo, que, como o da lei ordinária num ordenamento jurídico interno, sofre grande variação. Terminologia Tratado é o nome que se consagra na literatura jurídica. Porém, outros são usados, sem qualquer rigor científico; como: convenção, capitulação, carta, pacto, modus vivendi, ato, estatuto, declaração, protocolo, acordo, ajuste, compromisso, convênio; memorando, regulamento, concordata etc. A verdade é que a variedade de nomes não guarda relação…

ser definida segundo Chiavenato (1999, p. 381) como “o conjunto de medidas técnicas, educativas, médicas e psicológicas utilizadas para prevenir acidentes, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer instruindo ou convencendo as pessoas sobre a implantação de práticas preventivas”. Então, a segurança do trabalho deve prevenir os acidentes, se antecipando através de medidas que eliminam ou minimizam a sua incidência. Ainda segundo o mesmo autor, ela se envolve em três áreas…

que grande parte destas obras monumentais utilizou Mão de Obra escrava. Na história do mundo, seguindo a linha do tempo a partir das épocas remotas, verificamos que nos séculos XVIII e XIX, ocorreram importantes eventos e descobrimentos científicos que culminaram com o surgimento da consagrada Revolução Industrial, a qual, apoiou-se na evolução técnica decorrente do advento das Novas Tecnologias. Exemplo disto foi à descoberta e o desenvolvimento das Máquinas a Vapor, dos…

como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil. Segurança do Trabalho 12 2 LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTADORAS No Brasil as estatísticas sobre doenças profissionais e sobre acidentes do trabalho eram tão alarmantes que o Governo Federal baixou a Portaria 3.237, de 17 de julho de 1972, que tornou obrigatória a existência de Serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do…

pela forma final, não pelo conteúdo, que, como o da lei ordinária num ordenamento jurídico interno, sofre grande variação. Terminologia Tratado é o nome que se consagra na literatura jurídica. Porém, outros são usados, sem qualquer rigor científico; como: convenção, capitulação, carta, pacto, modus vivendi, ato, estatuto, declaração, protocolo, acordo, ajuste, compromisso, convênio; memorando, regulamento, concordata etc. A verdade é que a variedade de nomes não guarda relação…

historiografia contemporânea da metodologia herdou vários „enigmas‟ a serem resolvidos sobre as ideias e contribuições de Francis Bacon. Qual é a estrutura do seu método de indução, qual é a natureza de sua „lógica da descoberta‟, qual o valor que ele concedeu às hipóteses e conjeturas na investigação científica, qual o papel de Bacon na história da metodologia, qual sua dívida com seus predecessores, qual a influência que exerceu sobre os pensadores que o sucederam etc. Na presente Tese…