Artigo Cientifico Sobre Cabotagem

orienta-se a doutrina pelo tempo da conduta. Prevalece, pois, no ordenamento jurídico pátrio, a teoria da atividade, não in-teressando o momento em que se produziu o resultado (teoria do efeito ou resultado). Uma questão que deve ser levantada aqui é sobre os crimes permanentes e os crimes continuados. Quando o agente inicia a prática de um crime permanente sob a vigência de uma lei, vindo a se prolongar até a entrada em vigor de outra lei, deve-se indagar: - Qual lei deve ser…

1998 Curitiba, 1998 v. 28cm. regular Semestral Substitui ADECON: revista da Faculdade Católica de Administração e Economia. ISSN 1516-1234 1. Abordagem interdisciplinar do conhecimento. I. Centro Universitário Franciscano do Paraná. CDD - 001 Os artigos publicados na Revista da FAE são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não representam, necessariamente, pontos de vista da UniFAE Centro Universitário. A Revista da FAE tem periodicidade semestral e…

LEGISLATIVO Nº 186, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO

requisitos constitucionais: 1- Necessidade de efetivação da medida; 2- Tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida; 3- Devem estar expressamente previstos no Decreto presidencial. Controle político sobre a decretação Posterior. Decretado o Estado de Defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de 24 horas, submeterá o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, que somente aprovará a decretação por…

municípios 5.1. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5.2. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.3. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 5.4. A Taxa 5.5. A Contribuição de Melhoria 6. Transferências intergovernamentais para os municípios 6.1. Transferências da União para os municípios 6.1.1. O Fundo de Participação dos Municípios - FPM 6.1.2. A participação no Imposto Territorial Rural - ITR 6.1.3. A participação no Imposto…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

planilhas, estudos e anexos necessários para um bom planejamento e orçamento público, com o uso das técnicas próprias existentes e sistemas informatizados. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA: - Conhecimentos teóricos e práticos sobre os princípios orçamentários, ciclo, fases da Receita e da Despesa, conceitos, classificação funcional-programática, planilhas, demonstrativos e anexos, que orientam a elaboração de: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e…

Nestlé Brasil Relatório 2011 Criação de Valor Compartilhado Nestlé Brasil Relatório 2011 4 Mensagem do presidente 6 Criação de Valor Compartilhado Saiba mais sobre o conceito de Criação de Valor Compartilhado 16 8 Ponto de partida para a Criação de Valor Compartilhado O perfil da empresa e os principais avanços em 2011 14 Sobre o Relatório de Criação de Valor Compartilhado Como foi elaborado o relatório GRI Nestlé Brasil Criação de Valor Compartilhado 2 Nestlé Brasil Relatório…

AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho teve a colaboração efetiva de Hamilton Salgado cedendo as fotografias do trabalho arqueológico. Arminda Mendonça de Souza por disponibilizar a documentação da pesquisa e colaborar decisivamente com bibliografia sobre Manaus. Joaquim Rodrigues de Melo e Hildebrando Luiz Antony Filho pelo levantamento documentação histórica relativo à Igreja da Nossa Senhora da Conceição, Catedral Metropolitana de Manaus. Ao Departamento Patrimônio Histórico e…

industrializados. Eletrometalmecânica Motores, geradores, transformadores, compressores, eletrodomésticos de linha branca e autopeças. Base florestal Papel, celulose, móveis e madeira beneficiada. Têxtil e vestuário Tecidos, confecções e artigos de cama, mesa e banho. Cerâmica Pisos, azulejos e porcelanatos Tecnologia Sistemas de gestão, ERP e automação. Região predominante Oeste Nordeste Planalto Serrano e Norte Vale do Itajaí Sul Florianópolis Cerca de…