Artigo Cientifico Exegese

como relação jurídica, que teve como base a obra autoral “Teoria das Exceções Dilatórias e dos Pressupostos Processuais” lançada inicialmente em 1868. Considerado o marco fundamental, o referido livro é tido como o primeiro fruto processualístico científico, através do qual se desdobraria e desenvolveria este ramo autônomo, possibilitando o surgimento da escola sistemática do Direito Processual Civil. Ele evidencia que existe no processo uma força que motiva e justifica as práticas dos…

“Dogmática Jurídica”. 5 Conclusão. 6 Referências. • RESUMO: Embora largamente utilizada, a expressão “Dogmática Jurídica” nunca foi conceituada de maneira uniforme, sendo sempre objeto das mais díspares considerações teóricas. Diante disto, o presente artigo busca uma compreensão deste termo partindo de uma perspectiva histórica até uma caracterização geral como uma disciplina jurídica específica correlacionando-a com outras perspectivas teóricas como a Filosofia do Direito e a Teoria…

constatações da linguagem comum. Daí a diferença geralmente estabelecida entre o chamado conhecimento vulgar (constatações da linguagem cotidiana) e o conhecimento científico que procura dar às suas constatações um caráter estritamente designativo ou descritivo,genérico, mais bem comprovado e sistematizado. 2 - O conhecimento científico, em conseqüência, constrói-se a partir de constatações certas, cuja evidência, em de terminada época, nos indica, em alto grau, que elas são…

TEORIA GARANTISTA NOS CRIMES HEDIÔNDOS SOB A ÓTICA DA ESCOLA DE PENSAMENTO CRITICO-DIALÉTICA orientação anterior) Subtítulo (se houver) (2,5 cm) ou (4 espaços simples) Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof. Esp. Ricardo Tibério para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. (TAMANHO 12, ESPAÇO SIMPLES) …

diretrizes à serem seguidas pelos membros da família, na qual a genitora/esposa e os filhos submetiam-se às suas orientações, muitas vezes impositivas. Com o desenvolvimento social e o reconhecimento de igualdade entre os sexos, conforme preconiza os artigos 5º e 226 da Constituição Federal, bem como as inúmeras conquistas alcançadas pela mulher no campo jurídico, passou a existir a figura do Poder Familiar, em que tanto genitor/esposo, quanto genitora/esposa exercem conjuntamente…

Introdução 2. A Dislexia e a educação especial 3. A Dislexia e a delinqüência juvenil 4. A dislexia e a intervenção psicolingüística 5. A dislexia e o Projeto Genoma Humano 6. A dislexia e as gafes lingüísticas 7. Bibliografia Resumo: O presente artigo, resultado de investigações sobre Lingüística Aplicada às Dificuldades de Aprendizagem relacionadas à Linguagem, traz aspectos importantes sobre conceito, características e diagnóstico da dislexia, transtorno do aprendizado de…

O presente artigo foi solicitado pela revista De Rome et d'Ailleurs, de Paris, ao professor George Salet, professor de Mecânica dos Sólidos Deformáveis de diversos institutos de ciência e de engenharia da França. O prof. Salet é autor de um livro 1 em que a falência do conceito de evolução biológica é demonstrada pelas descobertas dos biólogos entre 1953 e 1960, os quais definitivamente eliminaram essa noção como explicação do aparecimento da vida. Redação da Revista Permanência,…

do Direito. Em face de tal concepção, eis que essas escolas defendiam o respeito incondicional e absoluto aos textos legais (império da lei), cuja violação importaria na própria violação ao Direito. Dentre tais escolas, destacaram-se: * Escola da Exegese: surgiu após a eclosão da Revolução Francesa e pregava a aplicação literal da lei (Direito = lei). Segundo o preconizado por esta Escola, o juiz seria um mero aplicador da lei (autômato), sendo-lhe vedado utilizar qualquer forma de…

do sentido das normas. A mais, este trabalho marca uma séria reflexão multidisciplinar em torno da ciência jurídica e da aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC, que diz que na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Palavras-chaves: direito, hermenêutica, artigo 5º da LICC. SUMÁRIO I) Introdução 5 II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 7 III) A que veio a Hermenêutica 10

Keywords: Immunity. Constitution. Fundamental Rights. __________________________________________________________________ 1Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Roraima. Email: maria73freire@hotmail.com Introdução O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é um marco, sem precedentes na história do Brasil, em tema de defesa e explicitação de direitos e garantias fundamentais do cidadão contra a ingerência do Estado. Após períodos de memória triste em nossa Pátria,