Artigo Cientifico Direito Servidão

Direitos Humanos Se perguntasse às pessoas na rua: “O que são os direitos humanos?” obteria muitas respostas diferentes. Elas diriam os direitos que conhecem, mas muito poucas conhecem os seus direitos. Como se trata nas definições acima, um direito é uma liberdade de algum tipo. É algo ao qual você tem direito por ser humano. Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que…

de mesma data. Ainda resta saber o resultado final da Medida Provisória 571, que tramitará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, pode sofrer modificações e, ao final, outros vetos. Da mesma forma, o veto presidencial a determinados artigos do novo Código Florestal também será objeto de apreciação pelo Congresso Nacional. Daí, porque, trata-se de trabalho inicial e sintético. Não se pode deixar de lado a leitura do texto integral do novo Código Florestal, para se…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNÇÃO SOCIAL ELISANGELA MÜLLER RESUMO O direito de propriedade é o mais importante e concreto de todos os direitos subjetivos, ou seja, é o direito legítimo por excelência, a base do direito das coisas. Portanto, sua importância é relevante no âmbito do direito, igualmente como na sociologia e na economia, pois há que se observar sua função social às faculdades inerentes ao direito de uso e gozo, já que a Constituição Brasileira garante-a em seu…

PROJETO UTI - XII EXAME Direito Ambiental Frederico Amado Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das…

perecível. e) O transbordo da carga com peso excedente é condição suficiente para que o veículo não possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, com prejuízo da multa aplicável. 13-A penalidade de suspensão do direito de dirigir, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, não se tratando de reincidência, será aplicada pelo prazo mínimo de a) sessenta dias até o máximo de cento e oitenta dias. b) um mês até o máximo de um ano. c) dois…

ARTIGOS Patrimônio-paisagem: função social da cidade Landscape as patrimony: urban social function Paulo José Lisboa Nobre* Professor de Paisagismo do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN Endereço para corresponência RESUMO Entende-se que paisagens singulares se constituem em patrimônios culturais das cidades, na medida em que fazem parte do cotidiano dos cidadãos e estão presentes nas representações sociais. Natal, Rio…

Sumário Introdução...............................................................................................................................2 TOC \o "1-3" \h \z \u O que são os direitos humanos? PAGEREF _Toc402125146 \h 3Contexto e definição dos direitos humanos PAGEREF _Toc402125147 \h 3Normas internacionais de direitos humanos PAGEREF _Toc402125148 \h 4Tratados PAGEREF _Toc402125149 \h 5Costume PAGEREF _Toc402125150 \h 6Declarações, resoluções etc. adotadas pelos órgãos das…

Segurança, o Tribunal Internacional de Justiça, e em relação aos direitos humanos, um Conselho Social e Econômico (ECOSOC). A Carta da ONU concedeu à ECOSOC o poder de estabelecer “comissões para os assuntos económicos e sociais e para a proteção dos direitos do homem.” Uma delas foi a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que, sob a presidência de Eleanor Roosevelt, viu a criação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Declaração foi redigida por representantes…

1 – Considerações iniciais A Idade Média é um período riquíssimo da história, e nela ocorreram importantes transformações na sociedade, nas instituições, no modo de o homem olhar para si e para o mundo e, consequentemente, o direito perpassou todos esses momentos, absorvendo as mudanças e criando a forma de regulação social. Apenas para citar os eventos mais recordados, é nela que ocorreram as invasões bárbaras, a formação do Império de Carlos Magno, a formação de uma Igreja Católica organizada

Revista Direito & Dialogicidade, Ano III, v.III, dez. 2012 Universidade Regional do Cariri – URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X BREVE ANÁLISE DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER SOB UM ENFOQUE SOCIANTROPOLÓGICO BRIEF ANALYSIS OF DISCRIMINATION AGAINST WOMEN UNDER AN APPROACH SOCIANTROPOLÓGICO Sousa, Kellymar Pedrosa de1; Saraiva, Laís; Fernandes, Suyanne2. RESUMO: O presente artigo objetiva fazer uma análise do papel desempenhado pela mulher nas sociedades primitivas,…