Direito

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PROPRIEDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNÇÃO SOCIAL



ELISANGELA MÜLLER


RESUMO
O direito de propriedade é o mais importante e concreto de todos os direitos subjetivos, ou seja, é o direito legítimo por excelência, a base do direito das coisas. Portanto, sua importância é relevante no âmbito do direito, igualmente como na sociologia e na economia, pois há que se observar sua funçãosocial às faculdades inerentes ao direito de uso e gozo, já que a Constituição Brasileira garante-a em seu texto como uma garantia fundamental à nação a fim de promover a função social do Estado Brasileiro, envolvendo-o na história da humanidade e refletindo na esfera econômica da mesma. Em suma, de acordo aos princípios constitucionais, em tese, todos têm o direito de propriedade e este artigoapresentará o seu conceito frente à evolução da histórica da sociedade, além de um breve estudo relativamente à sua função social.

PALAVRAS - CHAVE: Direitos fundamentais; Direito de propriedade; Função social da propriedade.



RESUMEN

El derecho de propiedad es lo más importante y más sólido de todos los derechos subjetivos, o sea, es el derecho real por excelencia, la base de los derechos delas cosas. Así, su importancia es relevante en virtud del derecho, como también en la sociología y la economía, pues hay que se analizar su función social a las facultades inherente al derecho de uso y disfrute, ya que la Constitución Brasileña garantiza en su texto como una garantía fundamental a la nación para promover el papel social del Estado brasileño, envolviéndolo en la historia de lahumanad y reflexionado en la esfera económica de la misma. En resumen, de acuerdo a los principios constitucionales, en teoría, toda persona tiene derecho a la propiedad y este artículo presentará el concepto frente a la evolución histórica de la sociedad, además de un breve estudio sobre su función social.

PALABRAS - LLAVE: Derechos Fundamentales; Derecho de Propiedad; Función Social de laPropiedad.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. A PROPRIEDADE E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 2.1 Evolução Constitucional; 3 GARANTIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE; 4 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; 5 CONCLUSÃO; 6 REFERÊNCIAS.


1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade levar o leitor ao conhecimento histórico do direito de propriedade, direito este que surgiu desde quando a humanidade formou-se emsociedade e foi desenvolvendo-se juridicamente através dos anos, além do conhecimento doutrinário traçado quanto ao direito de gozo e uso dentro das delimitações espeficidas pela norma jurídica, procurando entender a sua inserção na concepção de direito fundamental.
Faz-se importante salientar que os direitos fundamentais são compreendidos como aqueles que compõem o núcleo mínimo consideradofundamental para a vida digna de cada indivíduo, sendo assim, é imprescindível entender como se insere nesta conceituação o direito de propriedade, bem como a sua positivação diante da constituição brasileira.
Pois o direito de propriedade não mais se reveste do caráter absoluto e intangível, de que outrora se impregnava, está ele sujeito, na atualidade, a numerosas limitações, impostas no interessepúblico e no interesse privado, inclusive nos princípios da justiça e do bem comum.
E ainda, trar-se-á à reflexão a consideração do direito de propriedade como direito fundamental, face à sua característica de direito cujo objeto está relacionado à capacidade aquisitiva do indivíduo, enquanto titular em potencial, e por assim ser, evidencia-se a necessidade de sua limitação apropriadamente previstano texto Constitucional, visando à preservação do uso da propriedade com a observância da sua função social.


2 A PROPRIEDADE E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Diz-se que a propriedade vista pelo direito possui significado contrário às demais ciências, demonstrando que a noção da mesma é uma criação, ou seja, ligada à etimologia tem significado superior ao que o direito pretende explanar, pois...
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