Direito

3546 palavras 15 páginas
PROPRIEDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNÇÃO SOCIAL

ELISANGELA MÜLLER

RESUMO
O direito de propriedade é o mais importante e concreto de todos os direitos subjetivos, ou seja, é o direito legítimo por excelência, a base do direito das coisas. Portanto, sua importância é relevante no âmbito do direito, igualmente como na sociologia e na economia, pois há que se observar sua função social às faculdades inerentes ao direito de uso e gozo, já que a Constituição Brasileira garante-a em seu texto como uma garantia fundamental à nação a fim de promover a função social do Estado Brasileiro, envolvendo-o na história da humanidade e refletindo na esfera econômica da mesma. Em suma, de acordo aos princípios constitucionais, em tese, todos têm o direito de propriedade e este artigo apresentará o seu conceito frente à evolução da histórica da sociedade, além de um breve estudo relativamente à sua função social.

PALAVRAS - CHAVE: Direitos fundamentais; Direito de propriedade; Função social da propriedade.

RESUMEN

El derecho de propiedad es lo más importante y más sólido de todos los derechos subjetivos, o sea, es el derecho real por excelencia, la base de los derechos de las cosas. Así, su importancia es relevante en virtud del derecho, como también en la sociología y la economía, pues hay que se analizar su función social a las facultades inherente al derecho de uso y disfrute, ya que la Constitución Brasileña garantiza en su texto como una garantía fundamental a la nación para promover el papel social del Estado brasileño, envolviéndolo en la historia de la humanad y reflexionado en la esfera económica de la misma. En resumen, de acuerdo a los principios constitucionales, en teoría, toda persona tiene derecho a la propiedad y este artículo presentará el concepto frente a la evolución histórica de la sociedad, además de un breve estudio sobre su función social.

PALABRAS - LLAVE: Derechos Fundamentales; Derecho de Propiedad; Función Social de la

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