Artigo Cientifico Direito Penal Homicidio

Brasileiro- CTB (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. Neste artigo ficaremos limitados às modificações concernentes aos crimes em espécie do CTB1. Início de vigência Primeiramente, com relação à lei penal no tempo, temos que a nova lei entrará em vigor no 1º dia do 6º mês após a sua publicação (artigo 2º). Desta feita, como a lei foi publicada no dia 09 de maio de 2014, a sua vigência terá início no dia 01 de…

valorização a vida, aos direitos humanos, com exemplos fantásticos de vivencia e superação a tanta repressão e em especial á querida Professora Doutora Nadia Silveira, que tanto chamou atenção com sua dedicação aos idosos e principalmente aos portadores de necessidades especiais. Não posso deixar de registrar a importância do incentivo que recebi do professor Bismael em registrar a verdade, na liberdade permitida p elos palcos de uma Universidade católica, que enaltece os direitos…

Sumário: Introdução. 1 Dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à morte digna. 2 Direito de morrer dignamente e direito à morte: distinção. 3 Eutanásia, auxílio a suicídio, distanásia e ortotanásia: delimitações conceituais necessárias. 4 Eutanásia e ortotanásia no Direito Penal projetado. 5 Testamento vital. Conclusão. Bibliografia Introdução Tema milenar, a eutanásia e outras expressões correlatas voltam a ocupar o debate atual sobre os limites do poder…

LAÍS MICHELE DE SENA SILVA HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam…

Infanticídio Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataíde. BRASÍLIA/DF 2013 TEMA: Infanticídio DELIMITAÇÃO DO TEMA: O infanticídio na atualidade se

necessário para manter a vida. Do direito à vida: “Vida – bem fundamental do ser humano; sem a vida não há outros direitos”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Assembléia das Nações Unidas, em dezembro de 1948, tem em seus 03 (três) primeiros artigos o seguinte texto: Art 1º. – Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de…

Universidade Paulista – UNIP Unidade de Bauru/SP Faculdade de Direito LINHAS GERAIS DE DIREITO PENAL I- CONSIDERAÇÕES GERAIS – Falar de Direito Penal significa, de certo modo, falar das coisas ruins que o ser humano faz. 1 – A razão de ser das sociedades – é fato que o homem é um ser essencialmente gregário. Une-se desde os primórdios com seus iguais visando uma série de objetivos em comum. Nascem assim, em noções gerais, as sociedades. 2 – A maldade inerente ao ser…

ASFIXIOLOGIA: MAIS DO QUE UM MERO RAMO PERICIAL Jéssica Fernanda da Silva, aluna do 2º Semestre do curso de Direito do CEUNSP – Salto/SP. RESUMO O presente artigo jurídico tem como objetivo descrever e desvendar um ramo muito importante das perícias: a asfixiologia. Para tal, o discurso inicial se dará pela determinação da Medicina Legal até as diversas especificações da atividade. Palavras-chave: Asfixiologia – Medicina Legal – Perícia INTRODUÇÃO Muitos são os avanços…

EUTANASIA: DIREITO A VIDA OU A MORTE?1 FERNANDES, Gabriela De Mello2 RADAELLI, Patrícia Barth3 RESUMO A eutanásia é um tema de grande importância e de muita polemica para ainda ser estudada pela sociedade moderna. A eutanásia vem sido discutida desde a Grécia com Platão, Sócrates e Epicuro que defendiam a ideia de que o sofrimento resultante de uma doença dolorosa justificava o suicídio. Este artigo trata-se de uma breve reflexão ao tema e a relação de direitos fundamentais da…

HOMICÍDIO PASSIONAL: QUANDO A PAIXÃO SE TRANSFORMA EM CRIME Émilly Samita Sodré1 | Giovanna Rocha2 | Joanita Milstein3 | Joeltherman Santos4 | Júlio César Soares5 Laion Hora 6 | Lívia Calazans 7 | Milena Fonseca8 | Hortência de A. Gonçalves9 Direito ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A exposição do tema homicídio passional conduz a um delineamento no âmbito jurídico e psicológico acerca da dinâmica e dos aspectos específicos deste…