Artigo Cientifico Direito Penal Homicidio

em que as relações sociais eram rigidamente entre o cidadão e o não-cidadão, isto é, entre a classe dominante e as demais pessoas: os escravos e os estrangeiros. O que determinavam devia ser cumprido. Séculos depois que Descartes criou o método científico, com sólida base racional, deixamos os deuses de lado e passamos a divinizar a própria ciência médica. A tecnologia passa a ser capaz de qualquer coisa: prolongar a vida, aumentar o bem-estar da população e, por que não, evitar a morte.…

finalidade discutir acerca da bioética, que é o estudo conjunto entre Ciências Biológicas, Saúde, Filosofia (ética) e Direito. Nesse sentido, tem-se a prática da Eutanásia, que implica na morte suave e indolor de um doente incurável. Ademais, é objetivo deste trabalho, além de apresentar os conceitos e definições básicas, é apontar as diferenças entre a eutanásia no Código penal brasileiro atual e no novo projeto de Código. E, ainda, mostrar processos de legalização ou não…

SILVA LACERDA JUNIOR JANARA DE FIGUEIREDO TELES LÚCIO JOSÉ DOS SANTOS NETO SARA SANTOS SOUSA CRIMES HEDIONDOS: ESTUPRO Projeto de Pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodologia Científica do Departamento de Filosofia e Teologia: turma A 05, para integrar N2. Orientadora: Profª Dra. Zildete I. O. Martins GOIÂNIA 2010…

promulgada pelo legislador ordinário para regulamentar e dar cumprimento a previsão contida no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República de 1988. A lei de Crimes Hediondos resultou de vários projetos de leis, oriundos do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Executivo. Sua origem se deu através do Projeto de Lei nº 50/90 do Senado, projeto este, que estabeleceu unicamente disposições penais acerca dos crimes de sequestro e de extorsão mediante sequestro. A…

foco é cercado de várias controvérsias entre juristas, visto que, muitos defendem a opinião, de que não haveria necessidade do artigo 123 do Código Penal (infanticídio), pois a pena seria aplicada de acordo com a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da prática do tipo penal, ( art. 26 e parágrafo único). Palavras-chaves: Mulher; Aborto; Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

de uma conduta omissiva. Na eutanásia passiva, omitem-se ou suspendem- se arbitrariamente condutas que ainda eram indicadas e proporcionais, que poderiam beneficiar o paciente. Já as condutas médicas restritivas são lastradas em critérios médico-científicos de indicação ou não-indicação de uma medida, conforme a sua utilidade para o paciente, optando-se conscienciosamente pela abstenção, quando já não exerce a função que deveria exercer, servindo somente para prolongar artificialmente,…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Belém – PA 2013 Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia como requisito para obtenção do grau de bacharel de Direito.…

ABORTO O POSICIONAMENTO DOS SEGMENTOS CRISTÃOS Sinara do Nascimento Albuquerque Brito Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharel em Teologia(TEO0023) 28/06/2011 RESUMO O presente artigo tem como objetivo refletir e posicionar-se diante dos mais graves problemas da humanidade que é o aborto, trata-se de uma discussão sobre o posicionamento dos segmentos cristãos, aqui delimitado apenas entre os segmentos Católicos e Protestantes, não o posicionamento individual

uma especialidade que, utilizando-se os conhecimentos técnico-científicos das ciências que subsidiam a medicina, tais como: a Biologia, Química, Física... Presta esclarecimentos à atuação da Justiça. “É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes. Fundamentos. - No direito brasileiro: CP, artigo 1°: “Não há crime sem lei anterior que o…

A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal Este estudo faz uma análise da questão da eutanásia no Direito pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma