Artigo Cientifico Direito Penal Homicidio

humana, em vista da degradante situação, previsto em nosso artigo 1º da Constituição Federal, inciso III), opta por morrer de forma digna, anulando todo seu mal-estar, escolhendo dessa maneira, uma morte sem dor. Sabemos que o principal objetivo médico, discutindo a situação com o paciente e a família, deve ser garantir a dignidade da pessoa humana, em qualquer situação, mesmo no fim da vida. Tendo esses pontos em vista, seria um delito de homicídio deixar que um doente morra…

o interesse jurídico mais importante ou de igual importância, podendo sacrificar bem jurídico de igual importância ou de menor importância. Portanto o agente sacrificando o patrimônio e salvando a vida humana age em estado de necessidade, o código penal adotada a teoria unitária, que conceitua o sacrifício do bem jurídico de forma igual ou menos relevante. 7 conhecimento da situação justificanti estado de necessidade apesar da doutrina marjoritaria entender que o agente deve saber que…

.08 3.6 Mistanásia.................................................................................................08 4. A DIFERENTE LEGALIZAÇÃO DOS PAÍSES..................................................... 08 5. ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS DA EUTANÁSIA.................................................09 6. EUTANÁSIA EM RELAÇÃO À ÉTICA E MORAL....................................................11 7. BIOÉTICA E PESSOA..................................................................

A Medicina Forense é ciência e arte ao mesmo tempo. É ciência porque utiliza os métodos científicos, sistematizando suas técnicas e é também arte porque utiliza valores e faz interpretações investigatórias na busca da sequência lógica na gênese da lesão violenta. A Medicina Forense tem recebido várias denominações, de acordo com as tendências com que ela tem sido vista em sua finalidade e em sua conceituação. Assim temos: medicina legal, medicina judiciária, medicina política, medicina…

Mércia Capistrano Oliveira (Orientadora)6 Profº. Esp. Romero Sousa Lemos (Orientador)7 Profª. Drª. Stânia Nágela Mendes Vasconcelos Carneiro (Orientadora)8 RESUMO O presente artigo teve por objetivo demonstrar a importância do exame criminológico na realidade penitenciária brasileira. A Lei das Execuções Penais trazia a previsão do exame criminológico como sendo um critério obrigatório, mas com a alteração da lei nº 10.792/2003, esse exame deixou de ser previsto em lei, o que gerou…

webartigos.com[->0] · Capa[->1] Sobre Cadastre-se para publicar artigos Ver escritores Criar perfil e publicar artigos! Login / Área do escritor Publicar artigo! Editar perfil Meus Artigos Sair () Pesquisa de artigos: Top of Form 1 Bottom of Form 1 Embriaguez Ao Volante · Por João L A Neto[->2] · Publicado 26/08/2008 Direito · Avaliação: Sem avaliações EMBRIAGUEZ AO VOLANTE 1 Esfera administrativa Com o advento da Lei nº 11.705, de 19 de…

UNIVERSIDADE TIRADENTES REBECCA NUNES PRADO UM ESTUDO SOBRE A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. ARACAJU 2009 REBECCA NUNES PRADO UM ESTUDO SOBRE A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Projeto de monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção…

contravenções, além de majorar a punição para diversas condutas. Também foram implementados vários outros dispositivos que objetivavam a penalização do condutor infrator pela via administrativa (multa pecuniária, apreensão do veículo e até a suspensão do direito de dirigir). Todos esses novos dispositivos legais, todavia, por vezes são incapazes de oferecer uma punição correspondente à expectativa da população. A farta divulgação pela mídia de acidentes em que motoristas imprudentes…

CURSO DE DIREITO Projeto de Monografia ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Unaí – MG Junho / 2015 Faculdade CNEC Unaí ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Projeto de monografia apresentada a Faculdade CNEC Unaí como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…

DO SURGIMENTO DA LEI 9503/97 Devemos procurar entender o trânsito num contexto social, já que, querendo ou não, acaba sofrendo interferências individuais devido a um convívio diário, onde pessoas se acham, com seus veículos, possuírem o direito de fazerem o que bem entenderem, ou seja, seguirem suas próprias regras. Daí a necessidade de se criar um ordenamento jurídico, imposto pelo Estado, como o detentor do poder de regulamentar a vida em sociedade. No Brasil a…