Artigo Cientifico Direito Penal Homicidio

maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de…

BIODIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO Alguns anos atrás, nossos antepassados já imaginavam como seria o mundo com a chegada do tão esperado século XXI. Muitos diziam que seria uma era de muitas evoluções tecnológicas, uma verdadeira era do futuro. Com a chegada dos anos dois mil podemos perceber que essa evolução tecnológica está presente em nosso cotidiano, talvez até com mais força do que o que foi projetado há algumas décadas. A medicina está certamente entre as áreas mais afetadas…

Artur Medeiros, Matheus Romano, Nathália Olegário, Tauani Moraes, Thais Bernardo VIVER É UM DIREITO, E NÃO UM DEVER EUTANÁSIA GOIÂNIA, JUNHO/2012 Artur Medeiros, Matheus Romano, Nathália Olegário, Tauani Moraes,Thais Bernardo VIVER É UM DIREITO E NÃO UM DEVER EUTANÁSIA O Projeto a seguir será apresentado para fim de conclusão da disciplina de Metodologia Científica,

.............................................3 3. ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .....................4 4. JUVENTUDE E VIOLÊNCIA ......................................................................5 5. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ......................................................7 5.1 Argumentos a favor da redução ...................................................7 5.2 Argumentos contrários à redução ................................................8 6.…

suicídio, além de breves considerações sobre a distanásia e o testamento vital. 1 Dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à morte digna A concepção de dignidade da pessoa humana que nós temos liga-se à possibilidade de a pessoa conduzir sua vida e realizar sua personalidade conforme sua própria consciência, desde que não sejam afetados direitos de terceiros. Esse poder de autonomia também alcança os momentos finais da vida da pessoa[01]. O avanço da…

pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. a) HOMICÍDIO- art. 121 CP Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida, ou seja, o bem jurídico…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O LAPSO TEMPORAL DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFATICÍDIO Lia de Magalhães Nogueira Carneiro Barra Mansa 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O LAPSO TEMPORAL DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFATICÍDIO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, como requisito parcial de aprovação da disciplina

CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À DIGNIDADE HUMANA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UniRV - Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. CAIAPÔNIA – GOIÁS 2013 UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À DIGNIDADE HUMANA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE SUZANA GASPAR FRANCISCO BELTRÃO – PR 2011 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Eutanásia e o Direito de Morrer com Dignidade. 1.1 – TEMA A prática da eutanásia não é aceita em nosso ordenamento jurídico, mas isso não impede que ela seja praticada silenciosamente nos hospitais brasileiros, por isso não há estatísticas sobre o total de casos de…

1 DIREITO PENAL ROMANO E CANÔNICO José de Ávila Cruz RESUMO Pretendemos através deste artigo traçar um confronto entre o direito penal que vigorou em Roma em várias fases e o direito penal canônico, demonstrando as posições diametralmente opostas entre um e outro, demonstrando a evolução do conceito de pena, o seu fundamento após o progresso científico da ciência penal, através da medicina legal, da psicologia, disciplinas essas que são também ciências penais porque estudam o crime e os