Artigo Cientifico De Direito De Vizinhança 2011

por 40 países. Em Portugal, a imigração caboverdiana assume grandes proporções com a revolução de 25 de abril de 1974 e a independência de Cabo Verde em 1975. Segundo Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2011, no início da década de 80, verificou‐se um aumento exponencial e atípico do número de estrangeiros residentes em Portugal. Os anos 90 caracterizam‐se pela consolidação e crescimento da população…

exercício consciente da cidadania e das profissões, buscando a excelência em todo e qualquer desempenho que forem chamados a exercer, conjugando, sempre que necessário e possível, as competências teóricas e pratica, por meio de instrumentos científicos, filosóficos e tecnológicos em suas áreas eleitas de atuação. A FAMEC, ao declarar esta missão, assume necessariamente o compromisso de implantar e promover sistemas educacionais de nível superior que realizem, fundamentalmente: • …

consciência coletiva”, ou seja, um ato é criminoso porque ofende a “consciência coletiva” e não que a “consciência coletiva” se sinta ofendida pelo ato ser criminoso. A utilidade do crime está no sentido de tornar possível a evolução da moral e do próprio direito, pois o crime desafia a ordem moral vigente e esta, por ser maleável, adquire novas formas através das mudanças. Este é o ponto chave da teoria Durkheimiana para esta pesquisa, pois fica claro que o autor considera algumas…

PERPETRADA EM RAZÃO DO GÊNERO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º E 7º, DA LEI Nº 11.340/06, NÃO BASTANDO QUE SEJA COMETIDA CONTRA PESSOA DO SEXO FEMININO. REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0032741-11.2011.8.19.0000 - JULGAMENTO EM 07/11//2011 - RELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. VOTAÇÃO UNÂNIME. (VER: COMPETÊNCIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) PESQUISA DE INTEIRO TEOR ENUNCIADO – ATO TJ Nº SN12 ENUNCIADO 1 - O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO NO JUIZADO…

vigentes que normatizam a implantação de centros de controle e tratamento desses animais. Também foram coletados dados referentes ao comportamento animal, seu relacionamento com os seres humanos, os cuidados necessários para o bem estar e a garantia dos direitos dos animais, bem como, analisadas instituições de prevenção à crueldade animal e consultadas políticas de associações de proteção, que são referência. Também foi elaborado um pré-dimensionamento das instalações a partir de um…

de 2012 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA sua compatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pela República Portuguesa. Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto Disposição final É publicado em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano …

laudos de candidatos cujas deficiências forem de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade constante do subitem 2.3. Para tal, o Laudo Médico deverá registrar a irreversibilidade da deficiência. 2.3.2. Em atendimento ao artigo 4º, Incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar: a) a espécie da deficiência; b) o grau da deficiência; c) o nível da deficiência; d) o código correspondente,…

Brasil, diversas ações vêm sendo desenvolvidas com o intuito de se implantar uma educação em tempo integral. Sabe-se que as atividades ligadas ao esporte, às artes e culturais podem contribuir significativamente nesse sentido. Com base nisso, este artigo apresenta algumas iniciativas que visavam à execução de escolas de tempo integral e como as atividades extracurriculares podem ser úteis na efetivação de uma educação em tempo integral. O objetivo deste estudo foi o de verificar o que já…

de menor renda. A partir de emenda feita à Constituição Federal, o direito à moradia passa a integrar um dos direitos sociais previstos no artigo 6o, assim como a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados (BRASIL, 1988). Faz também parte desse contexto a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, que estabelece o direito à moradia como uma de suas diretrizes. Em 2003, as ações…

Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Avaliação de Impacto à Saúde – AIS Metodologia adaptada para aplicação no Brasil Brasília – DF 2014 IÇÃ IBU O TR V IDA OIB A PR END IT A DIS G R AT U © 2014 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: <www.saude.gov.br/bvs>. O conteúdo desta e de outras obras da Editora do…