Artigo Cientifico De Direito De Familia

o conceito de Família deixou de ser absoluto, tornando- se bastante flexível dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O instituto familiar não está mais restrito ao sentido biológico, visto que, o afeto é reconhecido como um princípio do direito de família e como direito fundamental, acontecendo assim, uma quebra de paradigmas e tradições, dando-se valor e lugar para o relacionamento socioafetivo dentro da sociedade brasileira como entidade familiar. Nesse contexto, a família não é…

experiência total de nossos estudantes. 2. Dados Gerais - Nome do Curso Bacharelado em Direito O Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida é essencialmente um curso de graduação com características diferenciadas, de acordo com o respectivo perfil profissional. - Grau Conferido Este curso deve conferir o grau de Bacharel em Direito. - Autorização de Funcionamento O Curso de Direito foi autorizado pela Resolução nº 05 do Conselho de Ensino, Pesquisa e…

METODOLOGIA DE PESQUISA Esta pesquisa está voltada para a leitura e a análise de artigos científicos e livros selecionados sobre o tema abuso sexual infantil, com intuito de conhecer as contribuições científicas que se efetuaram sobre o assunto. Portanto, em termos metodológicos, será trilhado o caminho do Estudo Bibliográfico, o qual permite exercitar a análise crítica da literatura que versa sobre o tema em questão, levantar as controvérsias teóricas e conceituais existentes, identificar

Contestação Abandono de Intelectual (Norma do artigo 246) O instrumento utilizado pelo grupo 3, garante ser “impossível se prover a instrução primária de filho em idade escolar fora das escolas”, essa premissa extremista, desconsidera a teoria de Jean Piaget (Biólogo e dedicou a vida a submeter a observação cientifica rigorosa o procedimento de aquisição de conhecimento pela criança), que segundo ele, as crianças não pensam como os adultos e constroem o seu próprio…

A INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART.226, §§3º E 4º C.F/1988 Mariana Magalhães Lima Acadêmica de Direito da Universidade Salvador – Unifacs Elaborado em 10/01/2008 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar a possibilidade de interpretação do art. 226, §§3º e 4º C.F/88, frente a perspectiva dos Princípios de Direito de Família e o Princípio Instrumental da Interpretação Conforme. Pretende ainda fazer uma reflexão sobre o alcance da norma bem como o efeito…

dos Profissionais de Enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de sua competência estabelecida pelo art. 2º, c.c. a Resolução COFEN-242/2000, em seu art. 13,incisos IV, V, XV, XVII e XLIX;CONSIDERANDO a Lei nº. 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III;CONSIDERANDO o resultado dos estudos originais de seminários realizados pelo COFEN com a participação dos diversos segmentos da profissão;CONSIDERANDO o que consta dos PADs COFEN nos 83/91, 179/91, 45/92,119/92 e…

DESPORTO (arts. 205 a 217) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). Segundo a visão constitucional, o que remete a uma ação de governo, o ensino deve ser ministrado seguindo princípios que objetivem padrão de qualidade, reportando-se a direitos fundamentais nesta…

do ensino médio e técnico subsequente, a apresentar redações, artigos científicos, relatos ou projetos de experiência pedagógica e roteiro para vídeo documentário digital de curta metragem. A SecMulher - PE lançou, no dia 02 de julho de 2007, no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, o Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero - Concurso de Redações e Artigos Científicos. Atualmente, o Prêmio está na sua VII edição e tem…

ARTIGO 1º TODAS AS PESSOAS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS. SÃO DOTADAS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVEM AGIR EM RELAÇÃO UMAS ÀS OUTRAS COM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE. ARTIGO 3º TODA PESSOA TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL. ARTIGO 4º NINGUÉM SERÁ MANTIDO EM ESCRAVIDÃO OU SERVIDÃO; A ESCRAVIDÃO E O TRÁFICO DE ESCRAVOS SERÃO PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS. ARTIGO 5º NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO À TORTURA, NEM A TRATAMENTO OU CASTIGO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE

DIREITOS RECONHECIDOS: UMA QUESTÂO DE INFORMAÇÃO UM ESTUDO NO SETOR DE ALOJAMENTO CONJUNTO DO HOSPITAL REGIONAL DOUTOR NELSON INÁCIO DOS SANTOS Ana Karina Moura de Melo Vieira - 177137 Érica Juliana de Andrade – 161943 Ligiane Martins Rocha – 156650 RESUMO Este artigo científico mostra uma pesquisa realizada no Hospital Regional Doutor Nelson Inácio dos Santos, através de diagnósticos sociais e aplicações de questionários para identificar o grau de informação…