Patologia hepatica

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RESOLUÇÃO COFEN 311/2007.

Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de sua competência estabelecida pelo art. 2º, c.c. a Resolução COFEN-242/2000, em seu art. 13,incisos IV, V, XV, XVII e XLIX;CONSIDERANDO a Lei nº. 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III;CONSIDERANDO o resultado dos estudos originais deseminários realizados pelo COFEN com a participação dos diversos segmentos da profissão;CONSIDERANDO o que consta dos PADs COFEN nos 83/91, 179/91, 45/92,119/92 e 63/2002;CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 346ª ROP, realizada em 30,31 de janeiro de 2007;
RESOLVE:Art. 1º
- Fica aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para aplicação na jurisdição de todos os Conselhos deEnfermagem.
Art. 2º
- Todos os Profissionais de Enfermagem deverão conhecer o inteiro teor do presente Código, acessando o site www.portalcofen.gov.br;www.portalenfermagem.gov.br e requerê-lo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado onde exercem suas atividades.
Art. 3º
- Este Código aplica-se aos profissionais de Enfermagem e exercentes das atividades elementares de enfermagem.
Art. 4º
-Este ato resolucional entrará em vigor a partir de 12 de maio de 2007,correspondendo a 90 (noventa) dias após sua publicação, revogando a Resolução COFEN nº. 240/2000.
Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.Dulce Dirclair Huf Bais
COREN-MS Nº. 10.244Presidente
Carmem de Almeida da Silva
COREN-SP Nº. 2.254Primeira-Secretária

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
PREÂMBULO A Enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentoscientíficos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida.O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processode construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político. A enfermagem brasileira, face às transformações sócio-culturais, científicas elegais, entendeu ter chegado o momento de reformular o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Atrajetória da reformulação, coordenada pelo Conselho Federal de Enfermagem com a participação dos Conselhos Regionais de Enfermagem, inclui discussões com a categoria de Enfermagem. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem. OCódigo de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de Enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população.O presenteCódigo teve como referência os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas(1948) e adotada pela Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949),contidos no Código de Ética do Conselho Internacional de Enfermeiros (1953) e no Código de Ética da Associação Brasileira de Enfermagem (1975). Teve como referência, ainda, o Código de Deontologiade Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (1976), o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem(1993) e as Normas Internacionais e Nacionais sobre Pesquisa em Seres Humanos [Declaração Helsinque (1964), revista em Tóquio (1975), em Veneza(1983), em Hong Kong (1989) e em Sommerset West (1996) e a Resolução 196do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde (1996)].

PRINCÍPIOS...
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