ARTIGO 1

ARTIGO 1º
TODAS AS PESSOAS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS. SÃO DOTADAS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVEM AGIR EM RELAÇÃO UMAS ÀS OUTRAS COM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE.
ARTIGO 3º
TODA PESSOA TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL.

ARTIGO 4º
NINGUÉM SERÁ MANTIDO EM ESCRAVIDÃO OU SERVIDÃO; A ESCRAVIDÃO E O TRÁFICO DE ESCRAVOS SERÃO PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS.

ARTIGO 5º
NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO À TORTURA, NEM A TRATAMENTO OU CASTIGO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE.
ARTIGO 10º
TODAS AS PESSOAS TÊM DIREITO, EM PLENA IGUALDADE, A UMA AUDIÊNCIA JUSTA E PÚBLICA JULGADA POR UM TRIBUNAL INDEPENDENTE E IMPARCIAL EM DETERMINAÇÃO DOS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES E DE QUALQUER ACUSAÇÃO CRIMINAL CONTRA ELAS.

ARTIGO 16
OS HOMENS E MULHERES DE MAIOR IDADE, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE RAÇA, NACIONALIDADE OU RELIGIÃO, TÊM O DIREITO DE CONTRAIR MATRIMÔNIO E FUNDAR UMA FAMÍLIA. GOZAM DE IGUAIS DIREITOS EM RELAÇÃO AO CASAMENTO, SUA DURAÇÃO E SUA DISSOLUÇÃO.
1. O CASAMENTO NÃO SERÁ VÁLIDO SENÃO COMO O LIVRE E PLENO CONSENTIMENTO DOS NUBENTES.
2. A FAMÍLIA É O NÚCLEO NATURAL E FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE E TEM DIREITO À PROTEÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO.

ARTIGO 27
1. TODA PESSOA TEM O DIREITO DE PARTICIPAR LIVREMENTE DA VIDA CULTURAL DA COMUNIDADE, DE FRUIR AS ARTES E DE PARTICIPAR DO PROCESSO CIENTÍFICO E DE SEUS BENEFÍCIOS.
2. TODA PESSOA TEM DIREITO À PROTEÇÃO DOS INTERESSES MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE QUALQUER PRODUÇÃO CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA DA QUAL SEJA AUTOR.

ARTIGO 28
TODA PESSOA TEM DIREITO A UMA ORDEM SOCIAL E INTERNACIONAL EM QUE OS DIREITOS E LIBERDADES ESTABELECIDOS NA PRESENTE DECLARAÇÃO POSSAM SER PLENAMENTE REALIZADOS.

ARTIGO 29
1. TODA PESSOA TEM DEVERES PARA COM A COMUNIDADE, EM QUE O LIVRE E PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUA PERSONALIDADE É POSSÍVEL.
2. NO EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS E LIBERDADES, TODA PESSOA ESTARÁ SUJEITA APENAS ÀS LIMITAÇÕES DETERMINADAS POR LEI, EXCLUSIVAMENTE COM O FIM DE