Argumentos Criticos O Julgamento De Nuremberg

político do Reino Unido, e morreu em 1970, vítima de uma gripe, quando o império se tinha desmoronado e o seu poder drenado em duas guerras vitoriosas mas debilitantes. Até à sua morte, a sua voz deteve sempre autoridademoral, uma vez que ele foi um crítico influente das armas nucleares e da guerra estadunidense no Vietnã. Era inquieto. Recebeu o Nobel de Literatura de 1950, "em reconhecimento dos seus variados e significativos escritos, nos quais ele lutou por ideais humanitários e…

Invejosos: perdoar ou punir os crimes, os excessos de violência e as injustiças ocorridas durante as ditaduras? Temos aqui um problema conhecido como justiça de transição (transitional justice). A justiça de transição se define como “um processo de julgamentos, depurações e reparações que se realizam após a mudança de um regime político para um outro”.9 5 HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994; Essays in jurisprudence and…

Lon L. The morality of law. New Haven: Yale University Press, 1969. p. vii. 7 HART, Herbert Lionel Adolphus. Essays in jurisprudence and philosophy. Oxford: Clarendon Press, 1983. p. 363. 8 Cf. a análise de casos similares que foram levados a julgamento na Alemanha após a queda do nazismo em: MERTENS, Thomas. Radbruch and Hart on the grudge informer: a reconsideration. Ratio juris, v. 15, n. 2, 2002. p. 186-205; FREUND, Christiane. Rechtsbeugung durch Verletzung übergesetzlichen…

são as pessoas e como elas distinguem o certo e o eirado no mundo secular. Para ter direitos humanos, as pessoas deviam ser vistas como indivíduos separados que eram capaz.es de exercer um julgamento moral independente. Mas, para que se tornassem membros de uma comunidade política baseada naqueles julgamentos morais independentes, esses indivíduos autônomos tinham de ser capazes de sentir empatia pelos outros. A igualdade não era apenas um conceito abstrato ou um slogan político.…

primeiro deles seria a dignidade individual intrínseca de todo ser humano.”11 A beneficência não pode ser confundida com paternalismo. Ainda assim, a atitude paternalista tem caracterizado, em maior ou menor grau, a medicina contemporânea, sob o argumento de que se está fazendo o bem ao paciente. Diante disso, apresentam-se oportunas as observações de Edmund Pellegrino: “El paternalismo no podría equipararse a la beneficencia, como proponen algunos autores. El paternalismo…

Sessão Especial de Justiça Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os julgamentos ocorreram a…

verificar sobre quais linhas serão desenvolvidas as futuras relações entre as duas Cortes, uma vez concretizada a adesão da União Europeia à Convenção de Roma de 1950. 61 Acórdão de 10 de maio de 2011, C-147/08, sobre o qual, com alguns pontos críticos, G. Di Federico, Le discriminazioni in base all‟età nella più recente giurisprudenza della Corte di Giustizia: da Mangoldt a Georgiev e oltre, in Studi sull‟integrazione europea, 2011, spec. pp. 590, 593, 605. 62 Acórdão de 14…

movimentos políticos e militares, que, legitimados pelos dogmas positivistas, ascenderam ao poder (Nazismo na Alemanha e Fascismo na Itália) e promoveram uma série de barbáries em nome da lei; e quando ao final da II Guerra Mundial, no histórico julgamento de Nuremberg, os responsáveis de tais crimes foram processados, invocaram o estrito cumprimento da lei como forma de se eximirem das punições. Constatou-se assim, que era imprescindível repensar a maneira de se ver o Direito, para que…

movimentos políticos e militares, que, legitimados pelos dogmas positivistas, ascenderam ao poder (Nazismo na Alemanha e Fascismo na Itália) e promoveram uma série de barbáries em nome da lei; e quando ao final da II Guerra Mundial, no histórico julgamento de Nuremberg, os responsáveis de tais crimes foram processados, invocaram o estrito cumprimento da lei como forma de se eximirem das punições. Constatou-se assim, que era imprescindível repensar a maneira de se ver o Direito, para que…

cultural quanto de si mesmo, preferiu chamar de “crise de identidade”. (STUART HALL, 2005). Sobre o momento há quem decidiu chamar a sociedade de pós-moderna, segundo Jean-François Lyotard a palavra é usada, no continente americano por sociólogos e críticos e designa o estado da cultura após as transformações que afetaram as regras dos jogos da ciência. (LYOTARD, 2006). 3. O JUSNATURALISMO Norberto Bobbio define o jusnaturalismo como a corrente do Direito que tem a convicção de que…