Areas De Preservação Permanente Meio Ambiente

entender a importância do CODEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) para a cidade de Curvelo, que vem atuando de forma consultiva de composição colegiada e dá assistência ao poder municipal com relação á proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Falaremos também sobre o projeto Bolsa Verde, elaborado pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas), o qual tem como meta incentivar a proteção ambiental através da preservação das áreas verdes pelos proprietários rurais dos municípios…

Público, em Ubá, MG, dia 14/06/13, conforme Autos 69912007425-6, devido à supressão de vegetação e construção de muro em APP, conforme Auto de Infração n° 119882, de 21 / 06 / 2012. UBÁ, MG JULHO DE 2013 Sumário Sumário 2 I – DA ÁREA DO PROJETO TÉCNICO DE RECONSTITUIÇÃO DE FLORA 3 1– INFORMAÇÕES GERAIS: 3 1.1-HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO 3 1.2 – DO PROPRIETÁRIO ATUAL 4 1.3 – DO EMPREENDIMENTO 4 2– OBJETIVOS DO PTRF 5 2.1- GERAIS: 5 2.2-…

Código Florestal os riscos para o meio ambiente e biodiversidade brasileira DEPUTADO FEDERAL Introdução O Brasil possui, até hoje, uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. Mas deixará de tê-la caso o projeto de novo Código Florestal, já aprovado em Comissão Especial, passe também no plenário da Câmara dos Deputados. As mudanças previstas no chamado “relatório Aldo Rebelo” são extremamente temerárias não só para o meio ambiente mas para toda a…

1876/99 5 2. QUADRO RESUMO DA LEI 12.651/12 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE RESERVA LEGAL 3. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 3.1 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP 3.1.1 CURSOS D’ÁGUA 3.1.2 RESERVATÓRIOS D’ÁGUA ARTIFICIAIS 3.1.3 NASCENTES 3.1.4 TOPO DE MORROS, MONTES, MONTANHAS E SERRAS 3.1.5 ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS 3.1.6 ÁREAS URBANAS 3.1.7 ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS 3.2 RESERVA LEGAL – RL 3.2.1 COMPOSIÇÃO 3.2.2 DISPENSA 3.2.3 REGIME DE PROTEÇÃO 3.2.3 ÁREAS CONSOLIDADAS 4. CONCLUSÃO 4.1…

.................................... 3.4. A APA do lago do Iraí......................................................................................................... 3.5. Áreas de preservação permanente (APP)......................................................................... 3.6. Áreas de reserva legal (RL)................................................................................................. 3.7. Ato Declaratório ambiental (ADA)........................

Ambiental como o ramo jurídico apto a analisar a proteção ao meio ambiente. Aqui será debatida a relação do Direito e meio ambiente. Em seguida, aborda um breve relato do desenvolvimento das leis ambientais no Brasil, a fim de compreender a evolução destas até os dias atuais. Após, verifica o Código Florestal propriamente dito. Aqui será exposto a origem, os objetivos e os instrumentos utilizados por ele com o fim de proteger o meio ambiente. Finalmente, apresenta as características…

significativos impactos ao meio ambiente, com a ocupação das áreas de sensibilidade ecológica e a desarticulação dos fragmentos de Mata Atlântica restantes, resultando em resquícios de áreas bem preservados, em detrimento de partes da cidade com extrema aridez. O trabalho visa explanar a situação atual com base em diagnósticos do grupo, legislações atuais e bibliografia complementar, e propor soluções que busquem a relação harmoniosa entre as áreas verdes e o meio urbano,…

superfície inferior a 1(um) hectare serão dispensadas de possuírem faixa de preservação permanente em seu entorno, passando diversas lagoas de importância como berçário para diversas espécies a ficarem nessa situação; 2. O ponto para demarcação da faixa de preservação permanente às margens de qualquer curso d'água natural foi alterado do leito maior para o leito regular, reduzindo consideravelmente a extensão da área atualmente protegida às margens dos cursos hídricos. Estudos dão…

1.1.1 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO GA REPUBLICADA EM 04-06-09 – SEÇÃO I – PÁG. 44 RESOLUÇÃO SMA Nº 31, DE 19 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, Considerando o estabelecido no artigo 14, alínea “a”, da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que

CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DO AMAZONAS-CETAM CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-PEA: BOIÚNA, HOJE E NO FUTURO Boa Vista do Ramos-AM 2013 Nome dos componentes CETAM Centro Tecnológico do Amazonas Responsável: Técnicos em Meio Ambiente Telefone:xxxxxxxxxx Fax: xxxxxxxxxx E-mail do responsável:xxxxxxxxxxxx Endereço para…