modelo inicial trabalhista

seu ingresso diretamente no Judiciário, conforme dispõe o parágrafo terceiro do art. 625-D, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria. [...] §3º - Em caso de motivo relevante que impossibilite a observância do procedimento previsto no caput deste artigo, será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do Trabalho. 2. Resumo dos Fatos 2.1. O autor foi admitido na Oficina Mecânica Pindorama Ltda. em 10/09/2002, e desde então exerce a função de mecânico. Trabalha seis dias por semana, com folga aos domingos e feriados, e cumpre jornada diária das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, no total de 48 horas semanais. Recebe atualmente salário mensal no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) e adicional de insalubridade correspondente a 40% do salário mínimo (nível máximo). 2.2. Soube o autor que, na mesma empresa, o empregado Pedro A. Cabral, admitido em março/2001, também exerce a função de mecânico e recebe atualmente salário mensal no valor de R$840,00 (oitocentos e quarenta reais) mais o adicional de insalubridade em grau máximo. 2.3. Segundo consta na Carteira de Trabalho e de Previdência Social (CTPS) do autor, este fora contratado inicialmente para exercer a função de auxiliar…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) TITULAR DA __VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ. MARIA BONITA, brasileira, solteira, modelo, portadora de CTPS sob o n°3335, série 003-PR, inscrita no CPF/MF sob o n° 230.129.230-02, PIS 120.120.155-31, residente e domiciliada na Rua Ventania, n° 195, na cidade de Curitiba, PR, por suas procuradoras judiciais infra firmadas, vem à presença de Vossa Excelência, para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em…

trabalhista? Fenômeno de dissociação entre relação econômica de trabalho (firmada com a empresa tomadora) e relação jurídica empregatícia (firmada com a empresa terceirizante). Pág. 430. 2. Quais as hipóteses lícitas de terceirização trabalhista, segundo a jurisprudência do TST? Segundo a súmula 331 do TST são situações-tipo de terceirização licita: situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; atividade de vigilância; atividade de conservação e serviços…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇAO. CARLOS MAGNO DA SILVA, brasileiro, solteiro, porteiro, portador da cédula de identidade 001.781.175 SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 047.775.164-40, residente e domiciliado à Rua Potiguassu, nº 284, Felipe Camarão, Natal-RN, CEP: 59074-080, por intermédio de seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com endereço profissional na Rua Dr.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF. POLYANA FREITAS DE SOUSA, brasileira, solteira, balconista, portador do RG nº. 26312462003-4 SSP/PI e inscrito no CPF nº. 039.241.173-30, PIS/PASEP nº 166.60077.03/1, filiação: João Francisco Freitas de Sousa e Maria dos Reis Freitas de Sousa, residente e domiciliado na QNN 4/6, Conjunto “C”, Lote 01, Térreo, Ceilândia Sul/DF, Telefones: (61) 8247-0205 / 8238-2606, por…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS – ESTADO DO MARANHÃO ÂNGELO DOS SANTOS ANJO, brasileiro, casado, Bancário, portador do documento de identidade (RG) nº ____ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº ___, e CTPS nº 05670, série 0001-MA, residente e domiciliado na Rua das Rosas, n.º 65, Centro, São Luís-MA, CEP: 65002-020, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _________. BIANO DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. n. (...), inscrito no CPF sob n. (...), residente e domiciliado na Rua (...), n. (...), Bairro (...), Cidade/UF (.../...), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, e…

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - RO ROGERIO FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO PORTO VELHO SETEMBRO, 2011. ROGERIO FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharel em Direito Ensino Superior na Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito de avaliação parcial sob a orientação da Profª. Msª. Danielle Prestes De Bortoli. PORTO VELHO SETEMBRO, 2011.…

OAB XIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini, Rafael Tonassi e Renato Saraiva RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DA PEÇA DO PRIMEIRO SIMULADO Murilo Fininho foi contratado, na data de 15 de outubro de 2008, pela empresa Heart Attack Grill Ltda., para trabalhar na cidade de Florianópolis/SC, como garçom, mediante salário de R$ 1000,00. O empregado afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1 quilo de carne e 8000…

atividades que são desenvolvidas como: treinamento e desenvolvimento de pessoas, cargos e salários, benefícios, questões trabalhistas, segurança do trabalho, entre outros. No mundo globalizado a diferença é feita pelas pessoas que compõem a organização, indivíduos com capacidade de comunicação, espírito de equipe, liderança, percepção de relação custo-benefício e foco em resultados. Pessoas que tem iniciativa, vontade de assumir riscos e agilidade na adaptação a novas situações…