Ferias e jornada de trabbalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3694 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - RO

ROGERIO

FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO

PORTO VELHO
SETEMBRO, 2011.

ROGERIO

FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO

Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharel em Direito Ensino Superior na Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito de avaliação parcial soba orientação da Profª. Msª. Danielle Prestes De Bortoli.

PORTO VELHO
SETEMBRO, 2011.

1 FÉRIAS ANUAIS

1.1 Histórico

As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico e do Ministério da Agricultura, Comercio e Obras Públicas em 18889 e posteriormente em 1890 os operários da estrada de ferro central do Brasil.
Somente em 1925 asférias foram aplicadas aos demais empregados de outras empresas e demais atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma com as conhecemos, pois eram de 15 dias e não existia o adicional de 1\3 das férias. Constitucionalmente as férias anuais são registradas a partir de 1934.
Foi em 1943 com a consolidação das leis trabalhistas que as férias foram dimensionadas commais propriedade e unificada as diversas leis até então vigentes.
A evolução principal veio em 1977 com as principais atualizações sobre as férias, mais próximas das que vigoram atualmente.
Em 1988 a Constituição Federal do Brasil determinou que as férias fossem pagas com um adicional especial, devendo ser acrescidas de 1\3 (constitucional) de adicional sobre a base de calculo das férias.
Asférias foram prestigiadas pela consolidação das leis trabalhistas visando desenvolver meios necessários ao empregado para que ele pudesse recuperar as condições físicas e mentais despendidas no trabalho. As férias representavam, inicialmente, um descanso remunerado só com o valor do salário mensal, e, mais modernamente, vem sida acrescida de um adicional correspondente a 1\3 do valor base do calculodas férias, permitindo assim que o empregado goze seu período com condições financeiras e atinja a essência das férias. Segundo Delgado as férias correspondem ao:

Lapso temporal remunerado, de freqüência anual, constituído de diversos dias seqüenciais, em que o empregado pode sustar a prestação dos serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação eimplementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária e política.

Martins conceitua férias, como sendo:

O período do contrato de trabalho, em que o empregado não presta serviço, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido o direito no decurso de 12 meses. As férias visam, portanto, a restauração do organismo após um período em que foram desprendidas energias no trabalho.Importam direito ao lazer, ao descanso, ao ócio.
1.2 Princípios das férias

Anualidade: o gozo das férias passa a se direito do empregado após 12 (doze) meses de relação contratual sem prejuízo;
Continuidade: as férias sofrem limitações de fracionamento, devendo ela ser de 30 (trinta) dias consecutivos;
Remunerabilidade: goza o empregado de ter seu período de descanso remunerado integralmente,considerando salário fixo e salário variável;
Irrenuciabilidade: não pode o empregado renunciar as férias e desejar vendê-las, deve gozar;
Proporcionalidade: em razão das férias sofrer com a redução, por conta de excesso de faltas, a mesma pode ser proporcional.

2 As férias na duração do contrato de trabalho

2.1 Redução do período de gozo

Na Constancia da relação de trabalho, se oempregado comete excesso de faltas injustificadas, o empregador pode reduzir o período de descanso do empregado, nesse sentido a CLT em art. 130 determinou um sistema de escalonamento:
Até 05 (dias) de faltas direito a 30 dias de férias;
De 06 a 14 (dias) de faltas direito a 24 dias de férias;
De 15 a 23 (dias) de faltas direito a 18 dias de férias;
De 24 a 32 (dias) de faltas direito a 12...
tracking img