Ferias e jornada de trabbalho

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - RO

ROGERIO

FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO

PORTO VELHO
SETEMBRO, 2011.

ROGERIO

FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO

Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharel em Direito Ensino Superior na Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito de avaliação parcial sob a orientação da Profª. Msª. Danielle Prestes De Bortoli.

PORTO VELHO
SETEMBRO, 2011.

1 FÉRIAS ANUAIS

1.1 Histórico

As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico e do Ministério da Agricultura, Comercio e Obras Públicas em 18889 e posteriormente em 1890 os operários da estrada de ferro central do Brasil.
Somente em 1925 as férias foram aplicadas aos demais empregados de outras empresas e demais atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma com as conhecemos, pois eram de 15 dias e não existia o adicional de 1\3 das férias. Constitucionalmente as férias anuais são registradas a partir de 1934.
Foi em 1943 com a consolidação das leis trabalhistas que as férias foram dimensionadas com mais propriedade e unificada as diversas leis até então vigentes.
A evolução principal veio em 1977 com as principais atualizações sobre as férias, mais próximas das que vigoram atualmente.
Em 1988 a Constituição Federal do Brasil determinou que as férias fossem pagas com um adicional especial, devendo ser acrescidas de 1\3 (constitucional) de adicional sobre a base de calculo das férias.
As férias foram prestigiadas pela consolidação das leis trabalhistas visando desenvolver meios necessários ao empregado para que ele pudesse recuperar as condições físicas e mentais despendidas no trabalho. As férias representavam, inicialmente, um descanso remunerado só com o valor do salário mensal, e, mais modernamente, vem sida acrescida de um adicional correspondente a 1\3 do valor base do