Apos A Emancipação Do Municipio X Em Abril De 2004

organizações privadas como públicas. Discute os conceitos centrais e princípios gerais da Administração Pública nos quais o trabalho da Ouvidoria pública está pautado. Objetivando melhor entendimento foi utilizado como estudo de caso a Ouvidoria geral do município de São Gonçalo/RJ, destacando como esta operara, suas demandas e níveis de atendimento e ainda se esta está cumprindo com seu papel dentro da estrutura de gestão pública municipal. Foram analisados dados diversos de atendimento…

de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.069, de 29 de…

seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Ao nome empresarial deverá ser incluído a expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. A EIRELI também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram…

CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL JULIANA RAVEDUTTI RIGO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: repercussões sociais relacionadas à vida dos idosos do município de Palhoça/SC. FLORIANÓPOLIS 2007 2 JULIANA RAVEDUTTI RIGO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: repercussões sociais relacionadas à vida dos idosos do município de Palhoça/SC. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social, da Universidade Federal de Santa Catarina, como…

em que a democratização é compreendida como socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida. Implica segundo Coutinho (2000, p. 50), ―numa socialização da economia, da política e da cultura na direção da emancipação humana, isto é, da erradicação dos processos de exploração, dominação e alienação‖. Em meio a um cenário em que as mudanças sócio-históricas perpassam todos os espaços, ou melhor, todas as relações sociais, inclusive os espaços…

de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.069, de 29 de…

direitos do homem enquanto membro da sociedade burguesa. Na medida em que são garantidos direitos como igualdade, liberdade, segurança, propriedade, os quais, na essência, destinam-se a fortalecer a ordem burguesa e, portanto, não possibilitam a emancipação humana. Tais direitos não permitem ao homem descobrir-se como força social (MARX, 1988, p. 59 - 66). Por isso valendo-se de Marx, pode-se afirmar que, na concepção de cidadania herdada do liberalismo, a condição de cidadão é…

used as the main methodological resources. Keywords: Family Grant Program, income transfers, social protection, neoliberalism. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Produções sobre o PBF por tipo de fontes – 2004-2009 ................................... 86 Gráfico 2 – Evolução da produção sobre o PBF - 2004-2009 .............................................. 88 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Evolução dos valores referenciais da linha de pobreza do PBF e do Salário Mínimo Nacional…

Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social; l) o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas

sensorial ou múltipla, que incapacite a pessoa para o exercício de atividades normais da vida e que, em razão dessa incapacitação, a pessoa tenha dificuldades de inserção social. Nesse diapasão está o Decreto nº 3.298/99, cuja redação foi atualizada após longas discussões no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), pelo Decreto nº 5.926/04. Logo, há que ser atendida a norma regulamentar, sob pena de o trabalhador não ser computado para fim de cota.…